Justiça suspende processo eleitoral do Sindpd-SC – No dia 13 de novembro deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região determinou a suspensão do processo eleitoral do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados de Santa Catarina (Sindpd-SC) após denúncias de violação do estatuto e limitação da participação dos trabalhadores. A decisão ocorre em meio a denúncias de intimidação de sócios, ausência de publicidade e assembleias realizadas em horários incompatíveis com a categoria.

Na decisão, o Juiz do Trabalho João Carlos Trois Scalco, da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis (TRT-12), concedeu uma tutela cautelar de urgência no âmbito do processo 0001150-76.2025.5.12.0035, determinando o cancelamento do processo eleitoral em curso e o início de um novo processo eleitoral de forma imediata, respeitando todos os prazos estatutários, e obrigando a atual diretoria apresentar um calendário com as etapas do novo processo eleitoral.

O magistrado ainda ressalta a “possibilidade de instituição de comissão eleitoral e afastamento da diretoria no caso de resistência injustificada ao cumprimento dessa decisão liminar, inclusive sanções cabíveis”. Além da ação em curso na Justiça do Trabalho, denúncias também foram encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), apontando irregularidades nas eleições – anteriores e atuais – para a diretoria da entidade.

Procurado pela nossa reportagem, o atual presidente do Sindpd-SC, Taciano Mittmann, ressaltou que não concorda com a decisão, mas que ela será cumprida. “Vamos cumprir a decisão de forma integral, mesmo que não concordemos com ela. Para nós, a assembleia (e o processo eleitoral) cumpriu todos os requisitos legais e as normas do nosso estatuto”, afirma Mittmann.

“Trata-se de análise de tutela cautelar de urgência, sustentando a parte autora que a atual diretoria descumpriu normas estatutárias relativas ao processo eleitoral, notadamente os artigos 13, 19, 20, 22, 27, 72 e 73 do Estatuto Social, que destacando que o esta caracterizado pela ‘periculum in mora’ iminência do término do mandato em 15/12/2025, sem que tenha sido instaurado processo eleitoral válido, o que levará ao esgotamento do prazo e impossibilidade prática de garantir nova eleição democrática em tempo hábil, ensejam a nulidade das eleições realizadas e das que deveriam estar em curso.

De acordo com o cronograma apresentado pela defesa, no dia 10/10/2025 (sexta-feira), depois da ciência da presente ação, foi publicado edital de convocação para assembleia destinada à instauração do processo eleitoral e definição de calendário, a ser realizada em 13/10/2025 (segunda-feira), a qual, por recomendação do Ministério Público do Trabalho, foi realizada no dia 16/10/2025. Não obstante discussão sobre a origem da alteração da data da assembleia e efeitos da suspensão desta, inegável que não foram observados os prazos estabelecidos no Estatuto Social, em especial o disposto no artigo 22 e parágrafo primeiro, dispositivos que, obviamente, tem por escopo a transparência e efetiva participação da categoria profissional no processo eleitoral, sendo questionável, sob tal enfoque, a pequena antecedência da comunicação de tão importante etapa do processo eleitoral”, diz trecho da decisão do magistrado.

A diretoria do Sindpd-SC convocou uma nova assembleia para a próxima terça-feira (02/12), decisão que também está sendo contestada na Justiça pela oposição, que argumenta que a nova assembleia representa, na prática, o descumprimento da decisão judicial. O pedido ainda não foi analisado pelo tribunal.

Baixa representatividade

O setor de Tecnologia da Informação é um dos motores econômicos de Santa Catarina, reunindo cerca de 30 mil empresas e mais de 100 mil trabalhadores. Apesar desse volume expressivo, o Sindpd-SC, que representa esses profissionais, declara ter menos de 200 associados — e mais da metade deles provenientes do CIASC (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina), empresa pública estadual. A desproporção levanta questionamentos sobre a representatividade da entidade e a capacidade de defender de forma ampla os interesses da categoria.

Questionado sobre o baixo número de associados, cerca de 0,2% da totalidade do número de profissionais de TI no estado, o presidente do Sindpd-SC respondeu que a associação é voluntária e não compulsória, e que o trabalhador possui autonomia para decidir se associar ou não ao sindicato que o representa. “Não fazemos conluio com empresa para aumentar o número de sócios”, argumenta.

Profissionais de TI relatam frustração e sentimento de abandono diante da atuação do sindicato. Enquanto estados como Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal já conquistaram jornadas de 40 horas semanais, Santa Catarina permanece com carga de 44 horas — um dos principais pontos de insatisfação dos trabalhadores. Até cidades como Uberlândia possuem convenções próprias garantindo uma jornada de trabalho semanal de 40 horas. Questionados se a redução da jornada de trabalho está na pauta do sindicato e se é uma prioridade, a atual diretoria não se manifestou até a publicação da reportagem (saiba mais no fim do texto).

Outra crítica frequente é a falta de transparência e diálogo: o Sindpd-SC não mantém redes sociais ativas, mesmo sendo um dos sindicatos de TI mais antigos do país. “É absurdo o descaso com que o sindicato trata a gente. Nos sentimos completamente abandonados, desanimados e até indignados. Tem empresa, que não é pequena, que transfere o CNPJ pra cá só para pagar menos e explorar mais o profissional de TI. O sentimento geral é de revolta”, relata Gabriel Radamés, analista de infraestrutura e segurança da informação que integra o movimento de oposição à atual diretoria.

Assembleias sob suspeita

A forma de realização e o acesso às assembleias do sindicato também são alvo de denúncias dos trabalhadores. Na assembleia realizada no dia 16 de outubro (correção: o caso ocorreu na assembleia do dia 29 de outubro) e que foi anulada pela Justiça do Trabalho, sócios relatam terem sido barrados na porta e impedidos de acessarem à reunião por um grupo de “seguranças”, ou como são chamados, os “bate-paus”.

Em vídeo enviado à reportagem, é possível ver um cordão de isolamento na porta do endereço onde foi realizada a assembleia, e um homem, que se anuncia como sócio habilitado do Sindpd-SC, é impedido de entrar. Segundo integrantes da oposição, o fato inclusive é um dos motivos pelos quais a tutela cautelar de urgência, que anulou o processo eleitoral em curso, foi concedida. “É absurdo isso, cara, sou sócio regularizado e estou sendo impedido de entrar”, desabafa no vídeo o profissional de TI.

A nova assembleia, marcada para a próxima terça-feira, dia 2 de dezembro, também é alvo de insatisfação por ter sido convocada de forma presencial, no centro de Florianópolis, às 18h15, horário de rush em uma região com trânsito intenso no fim da tarde/início de noite de uma terça-feira. Vale dizer que o Sindpd-SC é um sindicato estadual e que existem cidades polos de TI no estado, que ficam distantes da capital. Chapecó, por exemplo, fica a 558 km de Florianópolis.

Integrantes do grupo de oposição protestam e argumentam que a assembleia de pauta, que possui os mesmos requerimentos legais, foi realizada de forma virtual, e que não há qualquer impedimento que o formato fosse repetido em uma assembleia dessa importância.

“Marcar essa assembleia de forma presencial, nesse horário e nessa região, escancara que a direção atua de forma flagrante para impedir que os profissionais participem da reunião. Nesse horário, nessa região, já fica complicada de chegar para quem é de Florianópolis. Para quem mora fora da capital, então, fica completamente inviável”, pontua Gabriel Radamés.

A reportagem questionou a atual diretoria sobre o que motivou decisão de realizar a assembleia da próxima terça de forma presencial e no local e horário anunciados no site da entidade, mas não houve retorno até o momento da publicação desta matéria. O espaço segue aberto (saiba mais no fim do texto).

Denúncias de descumprimento do estatuto e manipulação do processo eleitoral

A situação se agravou com as denúncias de irregularidades nas eleições sindicais. Ações judiciais e representações encaminhadas ao MPT apontam que a atual diretoria teria conduzido processos eleitorais anteriores e o atual ciclo (2025–2028) em desconformidade com o Estatuto do Sindpd-SC. Segundo documentos anexados à ação, prazos obrigatórios foram ignorados, etapas foram atropeladas e a participação dos trabalhadores foi reduzida sistematicamente.

Entre as violações apontadas estão editais publicados fora do prazo mínimo de 70 dias antes do pleito; período de inscrição de chapas inferior aos 40 dias exigidos pelo estatuto; assembleia que instituiu a Comissão Eleitoral convocada tardiamente; falta de publicidade adequada do processo eleitoral; e assembleias marcadas em horários que dificultam ou inviabilizam a presença da categoria.

Em 13 de novembro, o Juiz do Trabalho João Carlos Trois Scalco, da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, concedeu tutela cautelar suspendendo o processo eleitoral em curso. Na decisão, o magistrado determinou:

• Cancelamento integral do processo eleitoral vigente;
• Início imediato de um novo processo, respeitando rigorosamente todos os prazos estatutários;

• Apresentação, pela atual diretoria, de um novo calendário eleitoral no prazo de cinco dias;

• Possibilidade de instituição de comissão eleitoral independente e;

• Afastamento da diretoria caso haja descumprimento injustificado da decisão.

A medida judicial expõe um cenário de conflito profundo sobre a condução política do sindicato e a garantia da participação democrática. “O SINDPD/SC vai cumprir na integralidade das determinações judiciais, mas cuidando para que de forma nenhuma desrespeite a determinação judicial, isso inclui os prazos, formas”, afirma o atual presidente da entidade sindical.

A ação judicial em curso questiona tanto a eleição de 2022 — que empossou a atual diretoria — quanto a preparação para o pleito de 2025. Os denunciantes afirmam que as violações dos prazos estatutários “já se consolidaram” e que o processo eleitoral se encontra “irregular e ilegítimo”. Como resultado, a Justiça pode, dependendo da análise das provas, declarar nula a eleição de 2022 ou reconhecer que o processo padeceu de irregularidades graves.

A tutela cautelar já impede a continuidade do calendário eleitoral como proposto pela atual direção. Até que um novo processo seja refeito, aprovado e validado judicialmente, a legitimidade da eleição de 2025–2028 permanece indefinida.

Novas filiações dificultadas

Após a decisão que suspendeu o processo eleitoral, novas denúncias já foram feitas. Nelas, trabalhadores relatam que a diretoria do sindicato atua para dificultar novas filiações e assim, impedir a participação dos profissionais de TI do estado nas eleições para compor a nova diretoria pelos próximos três anos.

A nossa reportagem teve acesso a uma troca de e-mails entre um profissional, que tenta se filiar sem sucesso, e representantes da entidade, que não parecem fazer muita questão de ter um novo integrante em seu quadro de associados. Após enviar os dados, é solicitado ao trabalhador um novo envio, através de um procedimento diferente.

Após o novo envio feito pela via solicitada pelo representante do Sindpd-SC, uma terceira solicitação é feita, frustrando o profissional. O contato se inicia no dia 16 de novembro e dura oito dias, sendo encerrado em 24 de novembro, com a devolução do dinheiro referente à filiação do trabalhador.

Além das dificuldades relatadas, o custo da associação, que é de 1% do salário base do trabalhador, é considerado alto, ainda mais se somados à cobrança de 2% anuais a título de contribuição assistencial, totalizando cerca de 14% do salário base do trabalhador por ano. O valor, considerado elevado, é mais um fator que desestimula novas filiações e a participação da categoria dentro do sindicato, afirma a oposição. Também questionamos a atual diretoria sobre as denúncias sobre as novas filiações e sobre o valor cobrado dos associados, mas até o momento, não recebemos resposta. O espaço segue aberto para que a atual diretoria se manifeste (saiba mais no fim do texto).

Diretoria reage, mas oposição aponta desrespeito à liminar

Em resposta à intervenção judicial, a direção do Sindpd-SC convocou nova assembleia para o dia 2 de dezembro. Porém, opositores alegam que o formato e o horário da convocação não respeitam os critérios estabelecidos na liminar, e tampouco corrigem as falhas identificadas na condução do processo. Para eles, trata-se de uma tentativa de manter o controle do calendário eleitoral e de perpetuar a mesma estrutura de poder que domina o sindicato há mais de uma década.

Embora o atual presidente, Taciano Mittmann, negue publicamente que um mesmo grupo político esteja há anos no comando, documentos e atas disponíveis no site da entidade mostram que nomes como o dele e o de Ronaldo Gariglio Barreto de Andrade alternam cargos de liderança desde pelo menos 2016. Essa rotatividade interna tem sido interpretada como estratégia para manter o mesmo núcleo político à frente do Sindpd-SC.

Para muitos profissionais de TI, essa instabilidade aprofunda uma sensação de abandono. Reclamações sobre a falta de avanços trabalhistas, ausência de comunicação institucional e distanciamento da base se acumulam, reforçando a percepção de que a entidade não cumpre seu papel de representação. Enquanto o setor cresce, acumula investimentos e atrai empresas nacionais e internacionais, os trabalhadores catarinenses continuam sem conquistas históricas que marcaram a evolução da TI em outros estados.

Com o cancelamento do processo eleitoral atual através de decisão judicial e a possibilidade de afastamento da diretoria, resta saber se nas eleições a serem realizadas, os trabalhadores de TI de Santa Catarina vão poder participar da disputa de forma justa e democrática para escolher a próxima diretoria do Sindpd-SC.

Diretoria emite nota oficial

Após a publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa do Sindpd-SC enviou uma nota oficial na qual se posiciona sobre alguns pontos que foram alvo de questionamentos do BRI. No texto, a entidade faz diversos ataques ao grupo de oposição, a quem acusa de tentar de tentar “tomar o poder” por via judicial. “Não há em nenhum trecho da decisão judicial ou do processo qualquer menção a fraude, irregularidade ou má conduta por parte do SINDPD-SC ou de sua direção”, diz trecho da nota.

Todavia, na decisão tomada pela Justiça do Trabalho, o magistrado afirma que houve de fato irregularidades na condução do processo eleitoral, motivo pelo qual acolhe a cautelar e determina a realização de todo o processo, novamente, respeitando os prazos estatutários. “Inegável que não foram observados os prazos estabelecidos no Estatuto Social, em especial o disposto no artigo 22 e parágrafo primeiro, dispositivos que, obviamente, têm por escopo a transparência e efetiva participação da categoria profissional no processo eleitoral”.

Em relação à jornada de trabalho, a entidade afirma que “é incorreto afirmar que o setor de TI de Santa Catarina opera integralmente sob jornada de 44 horas”. A diretoria argumenta, no texto, que o Sindpd-SC possui “diversos” acordos coletivos com jornada de 40 horas, embora em sua Convenção Coletiva de Trabalho, conste a jornada semanal de 44 horas de trabalho.

Sobre o custo da associação, de 1% do salário base do trabalhador ao mês, a nota argumenta que “o valor da contribuição 1% ao mês, segue o Estatuto aprovado democraticamente pela categoria”, embora tal previsão não possa ser encontrada no Estatuto. O Art. 7°, alínea “a”, do Estatuto da entidade, afirma que a definição da mensalidade será tomada em assembleia específica, não fixando qualquer valor. Em resposta às denúncias de que novas filiações estejam sendo dificultadas, a entidade se defende atacando, novamente, o grupo de oposição.

(Foto: Reprodução/Vídeo)