Líder sindical pede ‘revogaço’ – As centrais sindicais se reuniram nesta quarta-feira (18) no Palácio do Planalto com o presidente Lula (PT), ministros e deputados para entregar a sua pauta de reivindicações ao novo governo.

Na pauta dos sindicalistas, estão a revogação de medidas contra os trabalhadores aprovadas nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), como a Reforma Trabalhista, a Lei da Terceirização e a Lei da Liberdade Econômica, mudanças na paridade de representação do Sistema S, entre outros.

As centrais pediram medidas urgentes para a retomada do papel dos sindicatos na mediação entre trabalhador e patrão, além de mudanças para reduzir casos de insegurança jurídica causados pela Reforma Trabalhista de 2016.

‘Revogaço’

Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, argumentou que o ideal seria efetuar um ‘revogaço’ da Reforma Trabalhista e de outras mudanças feitas nos últimos anos, que teriam prejudicado os trabalhadores.

“O ideal seria fazer um ‘revogaço’ numa MP de quatro linhas revogando três leis que foram implementadas de Michel Temer a Bolsonaro, a Nova Lei da Terceirização, responsável pela quarteirização e a terceirização das atividades fim, a Lei da Reforma Trabalhista e a Lei da Liberdade Econômica.

O líder sindical frisou a urgência de mudanças no artigo 611 A e B da CLT feitas por Michel Temer na Reforma Trabalhista, que possibilitaram que o acordo entre patrão e empregado pudesse ser feito em prejuízo do trabalhador.

A modificação, segundo o sindicalista, diminuiu a força das Convenções Coletivas como instrumento de negociação das categorias.

Acordado sobre o legislado

Ele argumentou que não se trata, porém, de ser contra o acordado sobre o legislado, um dos principais pontos reivindicados pela reforma, mas que isso somente ocorra em benefício do trabalhador, e não contrário.

“Essa história do acordado sobre o legislado, o que muita gente acha bom, nós sempre fizemos, Presidente. Só colocaram (as mudanças) o 611-A pra que a gente pudesse negociar prejudicando o trabalhador”.

O presidente da CSB falou também sobre o fim da ultratividade, dispositivo de continuidade para os direitos adquiridos mediante negociações coletivas, o que, segundo Neto, corroborou com o enfraquecimento dos instrumentos de negociação do trabalhador.

(Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação)