Revisão da Reforma Trabalhista – Nesta sexta-feira (03), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu representantes das centrais sindicais em São Paulo para debater as preocupações e reivindicações dos trabalhadores brasileiros.
Presidente da Central dos Sindicatos brasileiros (CSB), Antonio Neto defendeu a revisão da reforma trabalhista como forma de aumentar a formalidade do mercado de trabalho e fortalecer os sindicatos como entidades de fiscalização.
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O líder sindical destacou a importância dos sindicatos na fiscalização da fraude fiscal, previdenciária e contra o FGTS. Para ele, a reforma trabalhista enfraqueceu a posição dos trabalhadores e dos sindicatos no mercado de trabalho, dificultando a fiscalização e a proteção dos direitos trabalhistas.
Após a aprovação da reforma trabalhista em 2017, cresceram as denúncias de empresas que utilizam meios fraudulentos para sonegar impostos e contribuições previdenciárias.
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, desde então, houve um aumento expressivo nas fraudes contra o FGTS e na Previdência Social, o que prejudica diretamente os trabalhadores e a economia do país. O fortalecimento das entidades sindicais, como proposto por Antonio Neto, pode ajudar a combater essas práticas ilícitas, fiscalizando e denunciando empresas que descumprem a legislação trabalhista e previdenciária.
Além disso, Neto propôs a isenção de impostos sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores. Segundo ele, é uma injustiça os trabalhadores serem tributados enquanto os patrões são isentos da cobrança de impostos sob lucros e dividendos.
Outra proposta apresentada foi a atualização da tabela de renda, que está defasada. As entidades defendem que a atualização é necessária para corrigir distorções e garantir maior justiça tributária.
Conselho desequilibrado
As Centrais Sindicais também criticaram a composição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável por julgar recursos de empresas em questões tributárias.
De acordo com os sindicatos, o Carf está desequilibrado, com a maioria dos membros sendo representantes de empresas e poucos representantes dos trabalhadores. Essa situação tem gerado desconfiança sobre a imparcialidade do órgão e suspeitas de que as decisões do Carf estejam favorecendo os interesses empresariais em detrimento dos direitos trabalhistas.
Diante desse cenário, sindicatos e movimentos sociais pediram mudanças na composição do Carf, com o objetivo de garantir uma participação mais equilibrada de empresários e trabalhadores nas decisões do órgão.
Durante a reunião, os representantes das Centrais Sindicais também reclamaram da taxa de juros praticada pelo Banco Central, que tem prejudicado a economia do país e aumentado o endividamento dos trabalhadores. Eles prometeram realizar protestos em frente ao Banco Central para pressionar por mudanças na política econômica do governo.
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto defendeu que as Centrais Sindicais pressionem os congressistas pela criação de uma lei de usura.
Após fazer pesadas críticas ao atual nível da taxa básica de juros da economia brasileira, Neto disse que não é possível que a Selic esteja em 13,75% ao ano e que as taxas dos cartões de crédito e lojas de departamentos estejam oscilando ao redor dos 400% ao ano.
“As lojas de departamentos não são mais vendedoras de produtos, mas de juros. São verdadeiras financeiras”, disparou o sindicalista.
Haddad se mostrou receptivo às propostas apresentadas pelas centrais sindicais e afirmou que irá estudá-las com atenção. Ele ressaltou a importância do diálogo entre o governo e os trabalhadores para encontrar soluções para os problemas enfrentados pelo país.
(Foto: Divulgação)
