Arcabouço Fiscal – Gostaria que o plano tivesse como foco central e determinante dos demais arranjos a prioridade das metas de investimentos.
Assim poderia demonstrar com clareza um compromisso permanente com a superação do atraso no processo de desenvolvimento do país.
Arcabouço fiscal de Haddad é ‘pacto com diabo’, diz deputado do PT
Uma coisa é superávit para pagar o serviço da dívida, outra é superávit para crescer.
Importante considerar que a dívida brasileira é relativamente baixa em relação ao PIB, e em comparação com a maioria das 20 maiores economias do mundo.
O que é elevado e altamente comprometedor são os Juros Brasil, uma exclusividade sem similar que faz com que um endividamento menor e absolutamente controlável seja o mais caro do mundo, bloqueando a implementação de um processo de desenvolvimento, e até mesmo a manutenção ajustada e saudável de despesas obrigatórias do estado, como saúde, educação, ciência, tecnologia, etc.
O compromisso prioritário com o serviço da dívida baseado na política de juros determinada de forma independente pelo BC e alheia às necessidades imperiosas de fomento/investimento determina o não desenvolvimento.
Dívida pública não é necessariamente ruim ou problema. Pode ser solução se for técnica e politicamente construída e administrada, principalmente com juros e prazos adequados.
Na verdade, a dívida pública pode ser altamente rentável e produtora de retornos fundamentais, se utilizada para alavancar o processo de desenvolvimento, se esse for de fato o objetivo nacional.
Enfim, embora o Arcabouço tenha uma formulação que foi do agrado geral, entendo que não se atrela, prioritariamente, à construção de um vigoroso e continuado processo que reclama taxas de crescimento constantes em torno de 4% a 5% ao ano para responder ao atraso e vislumbrar um futuro promissor.
Por Lúcio Maluf, sociólogo, secretário de mobilização do PDT de São Paulo e membro da Direção Nacional do PDT
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