O presidente Lula (PT) utilizou o evento de sanção da reforma do Imposto de Renda, realizado nesta quarta-feira (26) no Palácio do Planalto, para sugerir novas alterações trabalhistas, incluindo a redução da jornada de trabalho e a isenção total da PLR (Participação nos Lucros e Resultados).

A solenidade ocorreu sem a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como mais um sinal do desgaste na relação entre o Executivo e o Legislativo. O último ponto de tensão teria sido a indicação do atual Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando especialmente Alcolumbre, que esperava a indicação do senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente da Casa e seu aliado.

Lula sancionou a isenção do IR para salários de até R$ 5.000 a partir de janeiro de 2026, promessa feita na campanha de 2022 e considerada uma das principais vitrines do governo para o pleito do próximo ano. O texto também reduz o imposto para quem recebe acima de R$ 5.000 e até R$ 7.350.

A reforma institui o chamado Imposto de Renda Mínimo, voltado às altas rendas. Para compensar o aumento da isenção, o governo ampliará a taxação sobre chamados super-ricos, grupo estimado em 140 mil contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. A alíquota mínima de 10% começa a valer para ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano, calculada pela diferença entre o que já foi pago e o mínimo estabelecido.

O discurso presidencial enfatizou justiça tributária e social, com críticas às jornadas atuais e defesas da taxação dos mais abastados. No campo trabalhista, Lula voltou a criticar a escala 6×1 e o tamanho da jornada estabelecida pela CLT de 1943. Segundo ele, “os métodos são outros, a inteligência foi aprimorada, essa revolução digital mudou a lógica da produção”. O governo tem incorporado essas pautas, que há anos são defendidas pela esquerda.

A desoneração da PLR também foi mencionada como prioridade do Planalto e considerada um gesto às centrais sindicais, que têm o tema em sua pauta de prioridades apresentada aos Poderes. Hoje, valores acima de R$ 8.214 são tributados exclusivamente na fonte.

Para Lula, “qualquer um tem que saber que isso é injusto. Eu recebo dividendos e não pago nada de Imposto de Renda… Agora eu trabalho que nem um desgraçado, vou ter R$ 10 mil de participação nos lucros, e vou ter que pagar imposto de renda”.

O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta na Câmara, afirmou que a discussão sobre isenção total da PLR pode ser retomada em um eventual novo mandato de Lula. “A gente conversava com Moisés [Selerges…] […] talvez até num próximo mandato que vossa excelência possa concorrer”, disse.

Essa não é a primeira vez que o presidente aborda o tema. Desde 2023, Lula afirma buscar uma oportunidade para “dar o bote” e aprovar a mudança, embora tenha reconhecido recentemente que a medida exige nova fonte de arrecadação.

Durante o evento, Lula reforçou que a isenção do IR tem relevância, mas não resolverá todos os problemas do país. Disse que o objetivo é levar o Brasil a um patamar de desenvolvimento intermediário e reduzir desigualdades.

A proposta foi aprovada pela Câmara em outubro com apoio unânime do plenário, apesar da ausência de 18 deputados, entre eles Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos EUA. O Senado chancelou o texto em novembro também sem votos contrários.

Sem citar Hugo Motta e Davi Alcolumbre, Lula afirmou que a convivência democrática pressupõe diversidade e respeito: “Temos apenas que nos respeitar, conversar e sempre encontrar o caminho do meio que possa não atender a um ou outro, mas atender a todos”.

O que muda

Quem recebe R$ 5.000 e não tem dependentes deixará de pagar R$ 312,89 de IR mensal, acumulando economia de R$ 3.754,68 no ano, sem contar o 13º. O Ministério da Fazenda estima que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto com a nova tabela.

Atualmente, a isenção funciona até R$ 3.036 por mês, considerando o desconto simplificado aplicado automaticamente pela Receita.

As mudanças entram em vigor em 1º de janeiro e serão refletidas na declaração de 2027.

Relator da matéria na Câmara, Arthur Lira estima que a isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026. O governo afirma que a perda será compensada pelo imposto mínimo sobre alta renda e pela retenção de 10% sobre lucros e dividendos recebidos por residentes no exterior.

No Senado, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) inicialmente contestou os números, citando estudos que apontavam impacto entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões por ano, mas deu aval após o Ministério da Fazenda garantir neutralidade fiscal.

Resumo das mudanças no Imposto de Renda

Isenção maior e desconto no imposto

• O projeto garante isenção total para quem recebe até R$ 5.000 mensais, mediante desconto de até R$ 312,89 sobre o valor devido.
• Rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão desconto progressivo, reduzido conforme a renda sobe.
• Acima de R$ 7.350, o contribuinte segue o modelo atual, sem vantagens adicionais.

Imposto mínimo para os mais ricos

• Contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais estarão sujeitos ao imposto mínimo, com alíquota de até 10% a partir de R$ 1,2 milhão.
• O valor efetivo dependerá da alíquota já recolhida pelo contribuinte. Quem já paga mais de 10% não será afetado.
• Lucros e dividendos, heranças, poupança, LCI, LCA, CRI, CRA, alguns FIIs e Fiagros, entre outros rendimentos, ficam fora da base do cálculo.

(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)