Em mais uma medida na contramão da última gestão presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou no começo da tarde desta terça-feira (31) a criação do Conselho de Participação Social e do Sistema de Participação Social Interministerial. O objetivo, segundo Lula, é dar aos conselhos o poder de “colaborar com propostas de políticas públicas com participação popular efetiva”.

O Conselho será composto por 57 movimentos populares, entre eles as centrais sindicais, movimentos de moradia, reforma agrária e direitos humanos seguindo a proposta do gabinete de transição e atuará junto aos ministérios a partir da instituição de uma assessoria de Participação Social e Diversidade, o que será coordenado diretamente pela Secretaria-geral da Presidência.

Em breve, a lista dos movimentos que compõem o Conselho

CONTRAMÃO

O governo do presidente Jair Bolsonaro extinguiu vários conselhos e agências que antes existiam no país, argumentando que eles eram supérfluos e gastavam dinheiro público sem produzir resultados concretos. Alguns exemplos incluem o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação Racial. A extinção destes conselhos gerou críticas de inúmeros setores.

As críticas aos conselhos na administração Bolsonaro incluem:

1. Ataque à proteção dos direitos humanos: Muitos argumentam que a extinção dos conselhos foi uma forma de reduzir a proteção e fiscalização dos direitos humanos no país.
2. Falta de transparência: Alguns acusam o governo de não ter sido transparente na extinção dos conselhos, sem explicar de forma clara as razões para tal medida.
3. Desrespeito à diversidade: A extinção de conselhos como o Conselho Nacional de Combate à Discriminação Racial foi vista por muitos como uma demonstração de desrespeito à diversidade étnica e cultural do país.
4. Prejuízo à democracia: Alguns afirmam que a extinção dos conselhos representa um retrocesso para a democracia brasileira, uma vez que eles desempenhavam um papel importante na fiscalização do poder político.

Foi o caso, por exemplo, do Conselho Superior do Cinema, formado majoritariamente por representantes da indústria cinematrográfica e que teve alterada sua composição para dar maioria ao governo, que reconduziu os investimentos públicos (como o a publicidade das estatais e do próprio governo, por exemplo) do setor para produtoras mais alinhadas ao seu campo ideológico, como o Brasil Paralelo (amplamente criticado pela indústria), que chegou a firmar contrato com a TV Escola, do governo federal.

Outro conselho importante que teve interferência severa do governo Bolsonaro foi o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão consultivo responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente responsável. Em comemoração aos seus primeiros 100 dias de governo, Bolsonaro editou um decreto, que virou briga com o STF, para extinguir os mais de 700 conselhos de administração pública.