Lula quer criar guarda civil – Após exonerar dezenas de militares do GSI, órgão responsável pela segurança do presidente, o governo federal estuda a criação de uma Guarda Nacional de caráter civil para assegurar as áreas e prédios de todos os poderes e outras mudanças em resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro. A proposta deve ser entregue ainda nesta sexta-feira (20) ao ministro da Justiça, Flavio Dino.
A mudança seria feita alterando trechos da legislação penal, da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (lei 14.197/2021) e o artigo 32 da Constituição. O parágrafo 4 do artigo dispõe sobre as competências do Distrito Federal na utilização das polícias.
A nova Guarda Nacional não teria integrantes das Forças Armadas e faria a segurança da Presidência da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e dos prédios do Judiciário, como STF, STJ e TSE, além da região em Brasília onde ficam as embaixadas.
Na prática, a ideia é federalizar as funções que hoje são da Polícia Militar do Distrito Federal, paga com recursos da União.
Todos os detalhes sobre a nova força ainda estão em debate, como qual o tamanho do efetivo, mas a inspiração vem das Guardas Civis Metropolitanas, que têm caráter ostensivo, mas não é militar. Os membros da guarda seriam selecionados por meio de um concurso específico. Até a realização do concurso, poderia ser composta por homens da PM-DF.
Apesar do nome semelhante, a Guarda Nacional seria totalmente diferente da Força Nacional, que é composta por integrantes das polícias no estado e é convocada a pedido deles, além das duas unidades que fazem a guarda da Presidência e são compostas por membros das Forças Armadas.
Em relação às mudanças na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, uma das ideias é derrubar alguns dos oito vetos feito por Bolsonaro. Estuda-se também uma proposta para incluir trechos que coíbam a divulgação de mentiras sobre o sistema eleitoral.
Além disso, agentes públicos e militares que se envolverem em mobilizações antidemocráticas poderão ser punidos com mais facilidade, caso a proposta seja aprovada. No caso dos militares, eles perderiam suas patentes, enquanto os servidores públicos seriam removidos dos cargos.
O ponto mais sensível é a criação de uma tipificação penal para punir quem usar as redes sociais para estimular golpes de estado. Os juristas buscam um equilíbrio entre uma punição rigorosa e o respeito à liberdade de expressão.
(com informações de: G1)
(foto: reprodução/Agência Brasil)
