Feliciano quer criar estatal para ‘fiscalizar’ imprensa – O deputado bolsonarista Marco Feliciano (PL-SP) quer criar um órgão estatal, ou seja, sob o comando do governo federal, que seja ‘responsável’ por determinar a veracidade de notícias na imprensa e nas redes sociais.
O projeto de lei apresentado pelo vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados determina o estabelecimento dentro do Ministério das Comunicações de uma repartição com uma função de ‘fiscalizar’ a imprensa e as redes sociais.
Fiscalizar as grandes mídias e também as mídias sociais quanto ao conteúdo, a fim de confirmar a veracidade das informações contidas nas mensagens”, diz trecho do projeto do pastor bolsonarista da Assembleia de Deus.
De acordo com o proposta, para cada assunto haverá um time de especialistas que decidirá a veracidade de cada notícia.
A partir daí, poderão ser “tomadas medidas administrativas e após análise técnica poderão se transformar em criminais”.
O órgão não agiria por vontade própria, mas somente quando ‘provocado’, no termo jurídico.
“O Estado tem a obrigação de acompanhar os noticiários políticos, culturais, de cidades, saúde, relações internacionais, confirmando quando as informações forem imprecisas e divulgar os dados corretos”, justificou o pastor nos documentos que acompanham o projeto de lei.
Isso porque “informações comprovadamente falsas causa instabilidade social, especulações indevidas, gerando demandas e apreensão no seio da comunidade”.
Feliciano cita agências de checagem como referência, embora esse sites sigam critérios jornalísticos, não tenham vinculação com governos e sigam metodologia cuja verificação de um fato pode ser comprovada etapa a etapa.
‘Autofiscalização’
Em junho de 2021, Feliciano foi condenado a pagar R$ 41,8 mil por cometer o que o seu próprio projeto vislumbra combater: as famosas ‘fake news’.
O alvo da difamação foi o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT).
A decisão foi tomada em uma ação que alegava ‘fake news’ disseminadas pelo parlamentar contra o ex-congressista.
Um mês depois, o pastor bolsonarista levou outra condenação por atacar a comunidade LGBTQ+.
Dessa vez, a quantia a pagar foi de R$ 100 mil.
E novamente, a condenação se deu por uma ‘fake’ cometida pelo deputado da ‘bancada da Bíblia’.
Feliciano exibiu cartazes com fotos “fakes” que não tinham relação com o evento.
O deputado ‘defensor da família’ apresentou uma foto de uma pessoa enfiando um crucifixo no ânus.
Além disso, mostrou a imagem de uma pessoa quebrando uma santa no chão.
Em sua defesa, o parlamentar afirmou que fez “duras críticas políticas e ideológicas sobre a atuação da comunidade LGBT, mas dentro dos limites impostos pela lei”.
O pastor deputado e bolsonarista foi além e chegou a dizer que a sentença seria uma tentativa de calá-lo.
Por Thiago Manga (Com informações de Guilherme Amado em Metrópoles)
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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