Escolas Cívico-Militares – O Ministério da Educação (MEC) tomou a decisão de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, implementado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A notícia foi comunicada por meio de um ofício enviado aos secretários estaduais de Educação em todo o país nesta semana, datado da última segunda-feira (10). No mês passado, O GLOBO reportou que alguns estados estavam investindo no modelo, mesmo contra a orientação do atual governo do MEC.

Segundo o ofício enviado aos secretários estaduais, a decisão de encerramento do programa foi tomada após um processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Defesa e do próprio MEC. Após essa avaliação, foi deliberado o “progressivo encerramento” das escolas cívico-militares. A partir dessa definição, será iniciado um processo gradual de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido na implementação das escolas e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa.

O MEC informa que as estratégias específicas para a reintegração das unidades educacionais à rede regular de ensino serão definidas e planejadas individualmente por cada sistema. O documento destaca que a regulamentação específica sobre o tema está em tramitação, e mais detalhes serão fornecidos pela Coordenação-Geral de Ensino Fundamental, que tem à frente Fátima Elisabete Pereira Thimoteo.

No final de junho, o Ministério da Educação já havia informado que não investiria em novas escolas cívico-militares, mas ainda não havia anunciado o encerramento do programa. Na ocasião, o órgão afirmou que discutiria, de forma democrática e respeitosa, com os governadores e prefeitos que já haviam implementado as unidades, sobre o futuro das escolas cívico-militares. O comunicado reforçou que, neste governo, não seriam criadas escolas cívico-militares por meio do MEC.

Posicionamento dos estados

Em relação ao encerramento do programa, o estado do Paraná já se pronunciou informando que possui 12 escolas do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), enquanto os outros 194 colégios cívico-militares existentes fazem parte do programa estadual. A Secretaria de Estado da Educação do Paraná trabalhará para transferir essas 12 escolas do modelo federal para o estadual.

Já o estado de Santa Catarina está estudando a continuidade das escolas cívico-militares com recursos próprios e planeja modificar a nomenclatura do programa. Por sua vez, o estado do Amazonas ainda está decidindo qual será sua abordagem em relação às escolas cívico-militares.

Expansão das escolas

No final de junho, uma reportagem do O GLOBO revelou que, mesmo com a mudança de prioridades do governo, as escolas cívico-militares continuavam se expandindo por iniciativa de estados e municípios. Atualmente, 433 unidades da rede pública adotam o modelo em sistema de gestão compartilhada, sendo que 208 foram implantadas em parceria com o Ministério da Educação e 225 pelos próprios estados.

Dentre os estados, o Paraná possui a maioria das unidades em atividade, com 206 escolas cívico-militares, sendo 194 do modelo estadual e 12 do programa federal. Nesse formato, policiais militares ou militares das Forças Armadas passam a participar das atividades educacionais. Essa expansão do modelo despertou tanto elogios quanto críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas.

A decisão do MEC de encerrar as escolas cívico-militares e desmobilizar as Forças Armadas representará uma mudança significativa no panorama educacional do país. Enquanto alguns estados buscam alternativas para manter o modelo, outros aguardam orientações mais detalhadas do MEC sobre a reintegração das unidades à rede regular de ensino. A regulamentação específica do tema em tramitação deverá trazer mais esclarecimentos sobre os próximos passos desse processo.

(Foto: Agência Brasil)
(Informações de O GLOBO)