Milícias em São Paulo – O crescimento das milícias no Estado de São Paulo tem sido um tema recorrente na imprensa brasileira. Segundo o último Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro trimestre de 2022, o Brasil tinha 1.096.398 vigilantes, diante de 772.2022 agentes de segurança. Mais da metade da força de trabalho da segurança privada no Brasil atua à margem da regulação e do controle, a cargo da Polícia Federal. Estima-se que, neste mesmo período, aproximadamente 55% dos profissionais da segurança privada, cerca de 600 mil pessoas, estavam fora dos parâmetros legais estabelecidos pela lei federal 7.102, de 1983, que estabelece normas para o setor.
A antropóloga Susana Durão liderou um estudo de oito anos que expôs uma ampla zona cinzenta de ilegalidades e mostrou que a presença de policiais no domínio particular está disseminada, apesar de ser proibida por lei. Eles vão desde donos de empresas de vigilância e guardas na base dessa hierarquia informal. Alguns dos policiais de média hierarquia entrevistados pelas pesquisadoras reconheceram ser donos de empresas de segurança, sem especificar se usam laranjas ou se possuem negócios totalmente informais. As antropólogas não quantificaram os casos no estudo, mas afirmam que integrantes mais bem relacionados da polícia preferem atuar como “consultores”. Esse tipo de atividade deixa menos rastro e é mais propensa a resultar em vazamento de inteligência policial.
Aos policiais de menor escalão restam postos de bico como “motinhas” (rondas de motocicleta) e em guaritas. Os melhores bicos são reservados a quem pertence à corporação, com os profissionais civis ocupando postos de remuneração menor e às vezes tendo até de “alugar” uma vaga de vigia de um PM.
Ausência de leis
Ivan Hermano Filho, vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), afirma que a limitação da Polícia Federal na fiscalização dos serviços clandestinos e a falta de leis que punem policiais irregulares criminalizam quem age de acordo com a legislação. Ele defende a aprovação do Estatuto da Segurança Privada, há anos no Senado, que cria sanções administrativas e penais para policiais que atuam no segmento.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que qualquer denúncia de trabalho de integrantes das forças de segurança fora das instituições policiais, mesmo que nos horários de folga, “são rigorosamente investigadas pelas respectivas corregedorias”. O órgão disse ainda que “o reconhecimento e valorização das carreiras policiais são compromissos da atual gestão”.
A Polícia Federal informou que não admite a prática do chamado “bico” e que em caso de descumprimento da regra “o servidor está sujeito a procedimentos investigativos que podem culminar na exclusão dos quadros da corporação”. A PF não respondeu às críticas sobre a fiscalização do segmento.
(Informações de O Globo)
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