Liberdade sindical – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a liberdade sindical e a negociação coletiva em seu discurso na plenária da 111ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, na Suíça, nesta segunda-feira (12).

A conferência é organizada pelo Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo Marinho, “não há justiça social” sem esses dois elementos.

A promoção da justiça social é o tema de um relatório assinado pelo diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, tema o qual Marinho definiu como uma questão que o governo Lula “busca incessantemente”.

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“Nos somamos a essa busca e trabalhamos para eliminar a pobreza, combater a exclusão e o preconceito, promover o pleno emprego, o trabalho decente, a adoção de medidas de proteção social, a valorização da negociação coletiva e o respeito aos princípios e aos direitos fundamentais do trabalho”, disse.

Marinho citou alguns exemplos de medidas já tomadas pelo governo que, de acordo com ele, são demonstrações práticas do compromisso com a promoção da justiça social. Dentre as medidas citadas, estão:

• A política de valorização do salário mínimo, com projeto enviado para aprovação no Congresso Nacional;
• A recriação de conselhos tripartites que monitoram as políticas públicas do Ministério do Trabalho;
• A instalação do grupo de trabalho sobre a negociação coletiva, que visa fortalecer os sindicatos;
• O grupo de trabalho que visa criar um projeto de lei para assegurar direitos aos trabalhadores em aplicativos;
• O pedido ao parlamento para ratificação das Convenções 156, 190, 187 e 129 da OIT;
• O projeto de lei já aprovado pelo Congresso que obriga a igualdade salarial entre homens e mulheres e aumenta a punição para quem descumprir a regra;
• A intensificação das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão.

Ele ressaltou que esta edição da conferência marca o retorno o próprio Ministério do Trabalho brasileiro, que teve de ser recriado e está sendo reestruturado após ser extinto pelo governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com o ministro, a intenção dos grupos de trabalho e das mesas de negociação é promover o diálogo entre trabalhadores e empregadores para que se possa chegar a soluções conjuntamente e criar uma relação de confiança entre as partes.

“O diálogo social robusto e eficaz permite traçar caminhos de desenvolvimento inclusivos com oportunidades justas para todas e todos, de modo a garantir também transições justas em face das transformações no mundo do trabalho”, finalizou.

(Foto: Divulgação)