Ministros do STF já julgaram rachadinha como crime – Dos dez ministros que compõem atualmente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos cinco já se posicionaram em maior ou menor grau contra a prática de ‘rachadinha’ em julgamentos ocorridos na Corte ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes já apontaram em decisões que se trata de um crime, com desvio de recursos públicos.
Segundo O Globo, os processos analisados guardam semelhanças com as investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, acusado de embolsar parte dos salários dos servidores de seu gabinete na época em que era deputado estadual, em esquema que seria comandado por Fabrício Queiroz.
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No mundo jurídico, não há consenso sobre como a prática deve ser encarada. Há na Justiça inclusive algumas ações de improbidade administrativa e eleitorais em que, mesmo com o esquema comprovado, políticos se livraram de punição porque o entendimento foi que não houve dano ao patrimônio público, uma vez que o salário do servidor constituía recurso privado.
Leia a reportagem publicada pelo jornal O Globo, na íntegra, aqui.
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Leia a matéria completa aqui.
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