Moraes anula condenação contra o SBT – Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes julgou improcedente a ação trabalhista movida pela apresentadora Rachel Sheherazade contra o SBT nesta quinta-feira (07).
Sheherazade foi demitida da emissora de Silvio Santos no final de 2020 e entrou na Justiça pedindo uma indenização trabalhista no valor de R$ 20 milhões. Posteriormente, o valor foi reduzido para R$ 8 milhões, com determinação de execução da sentença.
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Todas as decisões foram cassadas pelo ministro do STF. A jornalista foi âncora do principal jornal do SBT por quase dez anos. Ela acusa o canal e seu dono, Silvio Santos, de assédio, censura e fraude.
No processo, Sheherazade alega que sua contratação como pessoa jurídica (PJ) visava fraudar a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária. No entanto, Moraes afirmou que decisões judiciais anteriores já reconheceram outras formas de relação de trabalho além da regida pela CLT, como a própria terceirização.
“Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo improcedente a ação trabalhista em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho”, decidiu Moraes.
“Por oportuno, vale salientar que a 1ª Turma, em caso também envolvendo discussão sobre ilicitude na terceirização por pejotização, já decidiu na mesma direção, de maneira que não há que se falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante”, argumenta o ministro.
Como foi uma decisão monocrática de Alexandre de Moraes, cabe recurso à turma do STF.
A sentença do magistrado inclui a indenização de R$ 500 mil por danos morais que o SBT tinha sido condenado a pagar por causa do comportamento de Silvio com Sheherazade durante a cerimônia do Troféu Imprensa, em 2017.
Na ocasião, o dono da emissora disse que a jornalista tinha sido contratada por sua beleza e por sua voz “apenas para ler notícias, e não para dar sua opinião”.
Em 2022, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou a emissora por entender que Silvio Santos constrangeu Sheherazade, assim como reconheceu o vínculo empregatício entre a apresentadora e o canal.
Com a decisão de Moraes de julgar improcedente a ação trabalhista, o entendimento é que todas as condenações anteriores foram cassadas.
(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Montagem/Reprodução)
