Moraes manda Silveira cumprir pena – Nesta terça-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) comece a cumprir sua pena definitiva em regime fechado.
Silveira cumpre prisão preventivamente – desde 2 de fevereiro deste ano – por descumprimento de centenas de medidas cautelares definidas pelo STF.
Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.
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A decisão veio 13 dias após o Supremo derrubar o indulto presidencial concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira, em 2022.
Ele havia sido condenado, por 10 votos a 1, à inelegibilidade, prisão de 8 anos e 9 meses, em regime fechado, e ao pagamento de multa de R$ 192,5 mil em 2022.
Agora, Silveira passará por exames médicos oficiais para iniciar o cumprimento da pena final.
Em 20 de abril de 2022, o plenário do STF condenou o então deputado federal pelo PTB à inelegibilidade, prisão de 8 anos e 9 meses, em regime fechado, e ao pagamento de multa de R$ 192,5 mil.
Um dia depois, o ex-presidente assinou um decreto de “graça constitucional” concedendo indulto à Silveira, que perdoava os crimes cometidos por ele.
Após a medida tomada pelo ex-presidente, os partidos contestaram o perdão.
As siglas argumentam que Bolsonaro “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”.
(Com informações de Metrópoles)
(Foto: Montagem/Reprodução)
