Atos golpistas – Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal adote medidas para apurar a conduta do vereador de São Paulo Fernando Holiday (Republicanos) em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro.

A decisão foi tomada na última quinta-feira (16), após o Supremo ser acionado pela bancada feminista da Câmara Municipal de São Paulo.

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O argumento das parlamentares é de que Holiday incentivou atos golpistas após as eleições de 2022 por meio das redes sociais.

Segundo as vereadoras, a conduta do colega pode configurar prática de delitos como o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de incitação ao crime.

A Procuradoria-Geral da República (PRG) defendeu que o pedido de investigação deveria ser enviado para a primeira instância porque o vereador não tem foro no. STF.

Moraes, no entanto, avalia que o envio para a Justiça de SP é “prematuro” diante da possível conexão com outros casos em investigação no STF.

“As condutas narradas, considerado o contexto geral dos atos ocorridos a partir da proclamação do resultado das eleições gerais de 2022, com bloqueio de rodovias, bem como aqueles ocorridos no dia 8/1/2023 em Brasília/DF, com depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, em tese se relacionam com diversas investigações em andamento nesta Suprema Corte, de modo que o declínio de competência nesse momento seria absolutamente prematuro”, escreveu Moraes na decisão.

(Com informações de G1)
(Foto: Montagem/Reprodução)