Moro usa flat como domicílio eleitoral em SP – A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) encaminhou ao Ministério Público Eleitoral de SP uma notícia-crime contra o ex-juiz e ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) Sergio Moro (União Brasil) e sua mulher, Rosângela Moro, por suposta prática de crime eleitoral na transferência de seus domicílios eleitorais para São Paulo.

A denúncia afirma que Moro e Rosângela mudaram de domicílio sem ter “qualquer vínculo” com São Paulo. Os dois se filiaram recentemente ao União Brasil e cogitam ser candidatos à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal pelo estado.

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Para fazer a troca de domicílio, a legislação exige residência de ao menos três meses no novo local.

Além disso, recentemente uma nova jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também estabelece que o domicílio eleitoral também ocorre pela constituição de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”.

Moro afirma que se estabeleceu em São Paulo como sua base política desde que voltou dos Estados Unidos, em novembro, e se filiou ao Podemos.
Alega ainda que passou a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo “agendas semanais” e “valendo-se da cidade como seu hub”.

Desde março, Moro passou de fato a morar com sua mulher em um flat na Zona Sul, endereço que incluiu no cadastro junto à Justiça Eleitoral e onde diz ter um contrato de locação.

“Moro apresentou todos os documentos exigidos pela Justiça Eleitoral. Além dos pessoais (foto, RG), o comprovante de domicílio atual, seu apartamento locado no Itaim Bibi, Zona Sul da capital, demonstrando assim o comprovante de residência atualizado. Como consequência, em verificação documental e administrativa, cumprindo todos os requisitos legais, a Justiça Eleitoral de São Paulo defere a mudança de domicílio”, afirma Gustavo Guedes, advogado do ex-juiz.

(Com informações de O Globo)
Foto: Lula Marques/Divulgação