Curso de tiro para crianças – O Clube de Caça e Tiro Hunter, que fica em Jataí, em Goiás, cancelou o seu projeto Mirim após causar polêmica ao oferecer um curso de tiro para crianças.
A medida foi tomada após a atuação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), já que o tal curso desrespeita as regras impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Vídeo: Policial é espancado em SP durante abordagem e ‘apaga’
De acordo com o Lei 8.90/90, Art. 242., é proibido vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo.
Segundo a Promotoria da Infância e Juventude de Jataí, mesmo que sejam arma de airsoft, como ocorreu no clube da cidade, cursos desta natureza não podem ser realizados “em nenhuma hipótese”.
Cancelamento
Em nota, o clube informou que além de atender as recomendações da MP de Goiás, apagou todas as postagens com as crianças empunhando armas durante o curso de tiro.
O estabelecimento informou que repudia qualquer forma de violência e ódio, especialmente aquelas que ocorreram nas escolas.
De acordo com a Polícia Civil do estado, não há indícios de que a conduta praticada se amolde a algum tipo penal previsto no Código Penal ou na legislação penal vigente.
Portanto, as providências a serem adotadas se atém ao previsto no ECA, que delimita outras providências a serem tomadas por outros órgãos de direito fora da seara penal.
Curso polêmico
O curso, chamado “Projeto Hunter Atirador Mirim”, ocorreu no dia 1º de abril.
Na mesma semana, os organizadores divulgaram imagens de um grupo de 10 crianças com armas de pressão em mãos, do tipo airsoft.
A legislação brasileira prevê que armas de airsoft só podem ser adquiridas por maiores de 18 anos e são indicadas para a prática de tiro desportivo.
As crianças praticaram testes da atividade e chegaram a receber certificados, além de ocuparem um pódio para premiar primeiro, segundo e terceiro lugares.
Em território nacional, o esporte é regulamentado pelo Exército Brasileiro e uma portaria dita as regras para o uso dos equipamentos.
É preciso, por exemplo, ter nota fiscal que comprove a legalidade da arma. Também é necessário que os itens tenham “marcação na extremidade do cano [de tiro], na cor laranja fluorescente ou vermelho vivo”.
As armas airsoft são réplicas de armas reais.
(Com informações de Metrópoles)
(Foto: Reprodução)
