Bolsonaro inelegível – Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou de forma favorável ao pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Esta é a última fase da ação em que o PDT pediu a inelegibilidade de Bolsonaro por ter feito uma série de ataques, sem provas, às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro, em uma reunião com embaixadores de países de todo o mundo.
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Agora, a expectativa entre quem transita nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que o caso vá a julgamento na Corte em no máximo um mês.
O MPE vê claros indícios de abuso de poder político nos ataques desferidos por Bolsonaro às instituições brasileiras. Na prática, se a maioria dos ministros do TSE concordar com o parecer do MPE, Bolsonaro ficará proibido de disputar eleições pelos próximos oito anos.
Segundo a lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor.
A punição prevista é justamente a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.
O posicionamento do MPE a favor da inelegibilidade de Bolsonaro já era aguardado nos bastidores do TSE.
Propaganda antecipada
Na época, o MP Eleitoral protocolou pedido para que Bolsonaro fosse multado por propaganda antecipada em razão dos ataques às urnas eletrônicas.
Naquele momento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco Gonet, entendeu que Bolsonaro pediu votos e, por isso, cometeu “propaganda antecipada”, uma vez que a campanha só começaria oficialmente em 16 de agosto.
A fatídica reunião ocorreu no dia 18 de julho de 2022, a cerca de um mês do início da campanha presidencial.
Na oportunidade, o vice-procurador-geral Eleitoral destacou também que, embora os embaixadores estrangeiros não votem nas eleições brasileiras, o encontro foi transmitido por TV e internet por meio de canais oficiais.
Em razão disso, teria atingido diretamente a população que votaria nas eleições de outubro.
No entendimento do procurador, não caberia ao presidente da República inflar a desconfiança sobre o processo eleitoral.
A representação por propaganda antecipada, lembram integrantes do TSE, foi a única apresentada pelo MP durante as eleições.
Festival de investigações
Entre as 16 investigações abertas pelo TSE para apurar condutas da campanha de Bolsonaro, a apresentada pelo PDT é que a está mais avançada.
No mês passado, o corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso na Corte, determinou a inclusão no processo de diversos elementos que constam em um inquérito administrativo do TSE, também relatado por ele, aberto em 2021.
São registros de diversos ataques feitos por Bolsonaro ao sistema eleitoral, e que por isso teriam conexão com o encontro com embaixadores.
O relator também determinou que a Casa Civil enviasse informações sobre a participação de órgãos do governo na realização da reunião.
Tais documentos podem indicar o quanto a estrutura do Estado foi utilizada na disseminação das informações falsas.
Antes, já havia sido incluída a chamada minuta do golpe – a pedido do PDT, apreendida na casa do ex-ministro Anderson Torres.
Trata-se da proposta de um decreto presidencial que previa uma intervenção no TSE com o objetivo de rever o resultado da eleição de 2022, da qual Bolsonaro saiu derrotado.
(Com informações de O Globo)
(Foto: Reprodução)
