Isenção do IR – Nesta terça-feira (06), o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) isentando do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Assim, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará pagar o imposto.

A medida representa o cumprimento de uma promessa feita pela presidente Lula (PT) em janeiro, que após o aumento do salário mínimo garantiu que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda para garantir a isenção a estes trabalhadores.

Na campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu uma isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, o que o presidente garante que irá acontecer até o fim do seu mandato.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta terça e de acordo com o governo, isentará 15,8 milhões do Imposto de Renda. Anteriormente, o teto de isenção estava em R$ 2.640. O valor correspondia a dois salários mínimos do ano passado.

A atualização da tabela do IR foi necessária com o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano. O Ministério da Fazenda explicou que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados devido ao desconto simplificado, no valor de R$ 564,80.

Tal desconto é opcional e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados. Agora, a MP foi encaminhada ao Congresso Nacional, que terá cerca de 120 dias para analisar a medida.

A Fazenda também informou que a mudança na faixa de isenção está adequada às leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.

O impacto total na redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024.

(Com informações de G1)
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)