MP pede bloqueio de bens de Alckmin – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com um recurso contra a decisão da juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara da Fazenda Pública, que desbloqueou os bens do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), mesmo sendo Alckmin réu na Justiça paulista, no dia 19 de junho.
Indicado a vice na chapa de Lula (PT) à presidência, Alckmin é réu em uma ação de improbidade administrativa por suposto recebimento de caixa dois da Odebrecht nas eleições de 2014.
O promotor Ricardo Manuel Castro discorda do desbloqueio dos bens de Alckmin, fixados até o valor de R$ 9,9 milhões.
A medida foi determinada em 2019 para garantir que o ex-governador tenha como devolver dinheiro aos cofres públicos, caso seja condenado.
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Retroativo
A juíza justificou a decisão por conta das alterações feitas pelo Congresso na Lei de Improbidade em 2021, afrouxando as punições.
Já o promotor do MP alega que a nova Lei de Improbidade não pode ser aplicada de forma retroativa, em ações já aceitas pela Justiça no passado.
O recurso pedindo o novo bloqueio de bens ainda será julgado pela Justiça e pode causar constrangimento à chapa Lula-Alckmin em plena campanha.
Lista da Odebrecht
Geraldo Alckmin foi acusado de receber R$ 7,8 milhões da Odebrecht por meio de caixa dois na campanha de 2014, quando foi reeleito governador pelo PSDB.
Além da delação dos ex-executivos da empreiteira, o MP agregou à investigação planilhas de um doleiro, mensagens trocadas pela transportadora encarregada de distribuir os valores e gravações telefônicas que mostram entregas de dinheiro vivo na casa de um ex-assessor do governo em São Paulo.
O vice de Lula nega todas as acusações.
(Com informações da coluna de Rodrigo Rangel, em Metropóles)
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