MPF denuncia blogueiro bolsonarista – O Globo – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na terça-feira o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, dono do site Terça Livre, por crime de ameaça e incitação ao crime contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O MPF considerou que as declarações de Santos contra Barroso ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
O caso que motivou a denúncia foi um vídeo publicado por Santos em novembro do ano passado, com o título de “Barroso é um miliciano digital”, no qual o blogueira usa palavras de baixo calão. para referir-se ao ministro e em certo momento diz que para ele “ver o que a gente faz com você”.
Barroso apresentou uma representação ao Ministério Público e pediu a adoção das medidas cabíveis. A representação foi anexada ao chamado inquérito das fake news, que tramita no STF e apura ataques à Corte, mas foi remetida à primeira instância porque o blogueiro não tem foro privilegiado.
A denúncia afirma que as declarações de Santos “estão excluídas do âmbito de cobertura da liberdade de expressão, porquanto configuram proibições expressas dispostas no direito internacional dos direitos humanos”.
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Foram anexadas outras publicações do blogueiro contra Barroso e contra Alexandre de Moraes, também do STF. O Ministério Público afirma que a “agressividade nutrida pelo denunciado contra a vítima tem nível exacerbado e caráter habitual”.
O crime de ameaça consiste em “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”, com pena prevista de um a seis meses de detenção. Já a incitação ao crime tem pena de três a seis meses de detenção.
A denúncia foi apresentada ao Juizado Especial Criminal Federal, que analisa infrações de menor potencial ofensivo. O caso tramita na Justiça Federal de Brasília por envolver crime contra um ministro do STF.
O Terça Live foi um dos atingidos pela decisão do corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, de retirar a monetização de propagadores de mensagens falsas sobre as eleições.
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