MPF denuncia Pazuello por improbidade administrativa – Matéria na CNN Brasil assinada pela jornalista Rafaela Lara informa que o Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça nesta quarta-feira (30) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A ação aponta quase R$ 122 milhões de dano ao erário.
Caso a Justiça aceite a ação, Pazuello se tornará réu e poderá responder por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração. O documento é assinado por oito procuradores e aponta seis atitudes do ex-ministro identificadas pelas investigações.
Segundo a ação, houve omissão injustificada de Pazuello na “aquisição tempestiva de vacinas para imunizar a população ainda em 2020. A adoção ilegal – e indevida – do chamado ‘tratamento precoce’ como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus em 2020 e 2021.”
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A ação relata ainda que o ex-ministro foi, injustificadamente, omisso na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, “a ponto de perderem a sua validade nos almoxarifados do Ministério da Saúde”.
O texto diz ainda que Pazuello “agiu deliberadamente para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia, suprimindo a publicidade de dados relevantes ao seu acompanhamento e evolução”.
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“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, afirmam os procuradores.
Para além do prejuízo financeiro, os procuradores apontam que a conduta do ex-ministro da Saúde ocasionou “a sensação – errônea – de segurança e tranquilidade que a existência de um ‘tratamento precoce’ causou à sociedade”.
Na ação, o MPF requer ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público. O processo tramita, provisoriamente, em segredo de justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal.
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