Plano do PCC contra Moro – O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná pediu o arquivamento das investigações sobre o suposto plano da facção criminosa PCC para atacar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
No entanto, a juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, negou o requerimento.
O procurador responsável pelo caso, José Soares, argumenta que o planejamento de um crime não pode ser punido pela legislação brasileira.
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Assim, como os suspeitos não iniciaram a execução do plano, eles não podem ser punidos.
“Pois o crime de extorsão mediante sequestro planejado e preparado contra o senador Sergio Moro e sua família é atípico e não punível, conforme artigo 31 do Código Penal”, diz.
“Ou seja, o crime de extorsão mediante sequestro inicialmente planejado e preparado, aparentemente pela organização criminosa PCC, não chegou a ser tentado”, conclui.
O MPF pediu o arquivamento em relação ao crime de extorsão mediante sequestro.
O procurador pediu ainda que os indícios dos demais crimes (organização criminosa e crime de porte/posse ilegal de arma de fogo) fossem enviados para a Justiça comum de São Paulo.
Em sua decisão, a juíza afirmou que é prematuro encerrá-la poucos dias após a deflagração da operação da Polícia Federal.
“As lacunas porventura existentes poderão ser esclarecidas pelos elementos de informações que já foram e também por aqueles que ainda serão colhidos (como a oitiva dos investigados), não podendo ser interpretadas —neste momento pré-processual e quando ainda não encerradas as diligências policiais—como o reconhecimento da inexistência de crime”, afirma trecho de seu despacho desta terça-feira (28).
A juíza diz que durante as recentes buscas foram apreendidos documentos e equipamentos —como celulares, notebooks e pen drives— que ainda estão passando por perícia e que seria “prudente ao menos aguardar a extração e análise dos dados, que podem revelar os detalhes dos delitos perpetrados”.
Sobre a competência da Justiça Federal do Paraná, e não de São Paulo, Gabriela Hardt afirma que o local do último ato do plano criminoso é determinante para a definição.
A Polícia Federal afirma que o crime de extorsão mediante sequestro é apenas um dos crimes que estão sendo apurados e lembrou que os investigados permaneceram em Curitiba e região por mais de seis meses.
Por conta disso, a PF defende que o processo deveria continuar tramitando em Curitiba ao menos até a apresentação do relatório final do caso, para “permitir a mais ampla e clara tomada de decisão”.
BRI Sem Papas
Estreou nesta terça-feira (28) o “BRI Sem Papas”, um programa opinativo do Brasil Independente, que será transmitido ao vivo, toda terça, às 20h, pelo canal do BRI no Youtube.
O programa será comandado pelo Diretor de Redação do BRI, Thiago Manga, tendo como companheiro e fiel escudeiro o jornalista e músico Renato Zaccaro.
Nesta terça, a dupla abordou temas como:
- O aumento do teto de juros dos empréstimos consignados do INSS
- Três meses do governo Lula
- Banco Central e a Selic a 13,75%
- Tacla Duran e a denúncia contra Sergio Moro
- Bolsonaro e as joias da Arábia
- Protestos na França
(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução)
