Nelson Marconi: “Aprovação da PEC dos Precatórios mostra opção pelo calote” – A aprovação da PEC dos precatórios no Senado confirma a opção pelo calote proposta pelo governo e apoiada pelo Legislativo. São dívidas que já foram julgadas e deveriam ser pagas no ano que vem. Para constar, o PDT votou contra. E a ampla maioria, incluindo o PT? A favor, claro.
Ainda que a nova proposta, a passar novamente pela Câmara, destine os recursos ao pagamento de despesas sociais, a insegurança jurídica e fiscal do calote e de suas consequências é elevada.
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Como já disse aqui, uma nova regra de teto é necessária; uma regra que seja factível, possibilite realizar os investimentos e as despesas sociais necessárias, incluindo a renda básica, tenha um componente anticíclico e possibilite o controle da evolução da dívida pública do país.
Do contrário, por mais paradoxal que alguns possam achar, o teto atual e seus puxadinhos só aumentarão a incerteza em relação ao rumo econômico do país.
Por Nelson Marconi, graduado em economia pela PUC-SP e mestre e doutor em economia pela FGV-SP
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Este texto é opinativo e não reflete, necessariamente, a opinião do site Brasil Independente.
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Antonio Neto: “Reforma trabalhista foi tragédia anunciada”
“As alterações em mais de cem itens da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, foram um ataque sem precedentes aos trabalhadores brasileiros.
Quatro anos após a aprovação da nefasta proposta, o Supremo Tribunal Federal segue julgando suas inúmeras inconstitucionalidades. Duas das alterações mais cruéis já foram derrubadas pelo STF: a permissão para a mulher grávida trabalhar em local insalubre e os empecilhos para o acesso à Justiça gratuita.
O Supremo ainda se manifestará sobre temas importantes, como o teto indenizatório em ações trabalhistas, o trabalho intermitente, o tal acordado sobre legislado e o fim da ultratividade, entre outros temas.”
Leia a matéria completa aqui.
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