O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD-MG), a cumprir a liminar que libera a celebração de cultos e missas presenciais em todo o Brasil.
A manifestação de Nunes Marques ocorre após pedido do advogado-geral da União, André Mendonça, que entrou com uma ação reclamando que Kalil pretendia descumprir a medida.
Na intimação, o ministro do STF ainda citou a postagem de Kalil no Twitter, na qual o prefeito diz que acompanharia o entendimento do Plenário sobre a validade dos decretos municipais e que manteria a proibição a cultos e missas presenciais na cidade em meio à pandemia do novo coronavírus. Há dois dias, Minas Gerais bateu recorde de mortes diárias por covid-19, com 486 registros em 24 horas.
Em sua manifestação, Nunes Marques intima Kalil “para ciência e imediato cumprimento daquela decisão, devendo esclarecer, no prazo de 24 horas, as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal”.
“Sem prejuízo, intime-se a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais para garantia do cumprimento da liminar deferida nestes autos, caso haja eventual resistência da autoridade municipal ou de seus funcionários em cumpri-la”, completa o texto.
Por fim, Nunes Marques pede a comunicação de sua decisão à PGR (Procuradoria-Geral da República) “para adoção das providências cabíveis, tendo em vista a gravidade da declaração pública de uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão deste Supremo Tribunal Federal”.
Liberação com seguimento de protocolos Nunes Marques liberou ontem as cerimônias desde que se cumpram medidas de distanciamento, protocolos de higiene e ocupação de 25% da capacidade dos locais. Na decisão, ele cita haver diferenças entre os decretos municipais e estaduais pelo país.
As cerimônias haviam sido suspensas por decretos que buscam restringir a quantidade de pessoas nas ruas e reduzir o contágio do coronavírus. Para Nunes Marques, as determinações ferem o “direito fundamental à liberdade religiosa”: “Proibir pura e simplesmente o exercício de qualquer prática religiosa viola a razoabilidade e a proporcionalidade”.
A decisão de Nunes Marques atendeu a um pedido da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos).
Pior momento da pandemia no Brasil O país nunca apresentou números tão graves como agora. O mês de março bateu o recorde de mortes por aqui: foram 66.868 mortes no mês só pela doença, mais do que o dobro de junho de 2020, antigo pico da pandemia, com 32.912 óbitos.
Há superlotação nos hospitais, com leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em falta, e interrupção de enterros e cremações nos cemitérios.
Apesar dos questionamentos do presidente, é consenso científico internacional que a diminuição da circulação de pessoas resulta diretamente na diminuição da transmissão do vírus, o que faz, consequentemente, com que os índices caiam.
Medidas de isolamento com fechamento de serviços não essenciais, como as criticadas por ele, foram adotadas por todos os países que melhor combateram o vírus.
Fonte: UOL
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