Novas regras da CNH – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que promove uma das maiores mudanças nos últimos anos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A norma elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para as aulas teóricas e práticas, dando mais autonomia ao candidato para escolher como se preparar. As novas regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.

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Confira a seguir as principais dúvidas esclarecidas com base no texto aprovado:

1. O que muda, de fato, com as novas regras da CNH?

A alteração mais impactante é o fim da exigência de cursar autoescola. O preparo teórico poderá ser feito de forma online e gratuita, por meio de plataforma do Ministério dos Transportes. Já a carga horária mínima das aulas práticas cai drasticamente: de 20 horas para apenas 2 horas.

2. É possível tirar a CNH sem fazer nenhum curso?

Em parte. Não há mais carga horária mínima para o conteúdo teórico, que pode ser estudado por conta própria, inclusive de graça na internet. No entanto, os exames teórico e prático do Detran permanecem obrigatórios para a aprovação. As aulas práticas são opcionais: o candidato pode treinar com instrutor autônomo credenciado ou, seguindo as regras do Código de Trânsito, usar seu próprio veículo em situação regular.

3. As autoescolas vão acabar?

Não. De acordo com as novas regras da CNH, elas continuam autorizadas a oferecer cursos teóricos e práticos. A diferença é que o candidato agora tem alternativas, como:

• Curso teórico online gratuito do Ministério dos Transportes;
• Aulas presenciais ou virtuais em autoescolas;
• Escolas públicas de trânsito ou instituições certificadas;
• Treinamento prático com instrutor autônomo cadastrado no Detran.

4. Quais etapas continuam obrigatórias para todos?

Independentemente do método de estudo escolhido, são mantidas as exigências de:

• Registro biométrico no Detran;
• Exames médico e psicológico;
• Prova teórica;
• Exame prático de direção.

5. O que muda especificamente nas aulas práticas?

Além da redução da carga mínima para 2 horas, as novas regras da CNH dão mais opções a quem quer se habilitar: pode fazer as aulas em autoescola, com instrutor autônomo ou praticar com veículo próprio (desde que dentro da lei). Veículos usados por instrutores devem seguir requisitos de segurança e ter identificação. Há limites de idade para os veículos de instrução:

• Motos: até 8 anos de fabricação;
• Carros: até 12 anos;
• Veículos de carga: até 20 anos.

6. Quem pode ser instrutor autônomo?

Para se credenciar, o profissional deve:

• Ter no mínimo 21 anos;
• Ser habilitado há pelo menos dois anos;
• Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem ter tido a CNH cassada;
• Possuir ensino médio completo;
• Concluir formação específica em pedagogia de trânsito;
• Estar registrado no Ministério dos Transportes e credenciado pelo Detran.
  A lista de instrutores autorizados será publicada no site do Ministério e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

7. Como será aberto o processo da CNH?

Todo o processo poderá ser iniciado digitalmente, pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O acompanhamento será feito pelo Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Após a parte teórica, o candidato fará a coleta biométrica e os exames médicos.

8. A prova teórica continua obrigatória?

Sim. Ela permanece obrigatória e pode ser aplicada presencialmente ou online, a critério de cada Detran estadual. É necessário acertar pelo menos 70% das questões para aprovação, podendo refazê-la quantas vezes for necessário.

9. E o exame prático de direção?

Também continua obrigatório, realizado pelo Detran. O sistema de avaliação por pontuação (iniciando com 100 pontos e exigindo no mínimo 90 para aprovação) se mantém. Reprovações não geram custos extras, e a prova pode ser remarcada.

10. A CNH vai ficar mais barata?

A expectativa do governo é de uma redução substancial. O Ministério dos Transportes estima que o custo total pode cair até 80%, devido aos conteúdos gratuitos e à flexibilização das aulas práticas. Atualmente, segundo a Senatran, os valores totais variam de R$ 3 mil a R$ 5 mil.

11. Quando se recebe a CNH definitiva?

Após a aprovação no exame prático, o candidato recebe a Permissão para Dirigir, válida por um ano. Se não cometer infrações graves ou gravíssimas – nem reincidir em médias – nesse período, a CNH definitiva é emitida automaticamente.

12. E para as categorias C, D e E (caminhões, ônibus)?

A norma também flexibiliza a formação para essas categorias, permitindo que o processo seja feito tanto em autoescolas quanto em outras entidades autorizadas pelo sistema.

(Com informações de O Globo)
(Foto: reprodução)