Venda de terras a estrangeiros – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a interrupção de todos os procedimentos jurídicos relacionados à aquisição de terras por estrangeiros no país, incluindo as transações de compra e venda de propriedades.
Esta ação pode afetar a disputa entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence (PE) pelo controle da Eldorado e da Bracell, ambas produtoras de celulose, bem como outras companhias do agronegócio estabelecidas no Brasil.
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No pedido enviado ao ministro André Mendonça, a OAB aponta um “fenômeno de estrangeirização das terras no Brasil” e defende que a paralisação tem como objetivo “evitar decisões conflitantes” até a decisão final de duas ações que regulam a aquisição de terras por estrangeiros. A entidade cita como exemplos os casos envolvendo a J&F e a PE.
Por meio da CA Investment (Brazil), a PE, que pertence ao empresário indonésio Jackson Wijaya, detém 49,41% da Eldorado e busca concluir a compra dos 50,59% detidos pela sócia brasileira. A PE ganhou uma arbitragem contra a J&F, que agora busca anular a decisão na Justiça comum.
Se o STF acatar o pedido da OAB, o impacto no caso Eldorado, segundo advogados consultados pelo portal Valor Econômico, seria a criação de mais um argumento para suspender a disputa que já se estende por mais de quatro anos.
No caso da Bracell, que é objeto de uma ação civil pública relacionada ao tema e conseguiu reverter uma liminar que a impedia de firmar novos contratos no país, incluindo parcerias agrícolas, o efeito poderia ser sentido na própria operação da empresa, já que a empresa pertence ao grupo asiático Royal Golden Eagle (RGE).
No pedido, a OAB solicita participação como “amicus curiae” em duas ações que regulamentam a compra de terras por estrangeiros no Brasil, a Ação Cível Originária (ACO) 2463 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342. A entidade pede que os processos e negócios sejam interrompidos até a decisão final dessas duas ações.
Conforme um dos advogados, esta é a primeira vez que a OAB se posiciona oficialmente contra a compra de terras por estrangeiros no país desde que a Sociedade Rural Brasileira (SRB) apresentou a ADPF 342, em 2015, para contestar um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que vetava esse tipo de transação.
(Com informações de Valor Econômico)
(Foto: Reprodução)
