A oposição na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quarta-feira (28), o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de omissões e crimes cometidos pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O documento é assinado por membros de sete partidos — PDT, PSB, Psol, PT, PCdoB, Rede e PV — e pelos líderes da oposição na Casa e no Congresso.

Caso venha a ser instaurada, a CPI terá cinco frentes de investigação: a denúncia de que Salles teria atuado em favor de madeireiras ilegais após apreensão histórica no Norte do país; o desmonte da fiscalização e omissão diante do desmatamento na Amazônia; conluio com garimpeiros ilegais que teria levado à suspensão da fiscalização; o uso de voo da Força Área Brasileira (FAB) para levar garimpeiros ilegais do Pará para reunião com o ministro em Brasília; e a omissão diante dos incêndios no Pantanal e do “dia do fogo”.

Para ser aberta a CPI na Câmara é necessária a assinatura de ao menos 171 deputados, isto é, um terço da Casa. A oposição já tem130 assinaturas, mas está reunindo esforços para trazer deputados do centro ao seu lado. Os partidos visados para isso são Cidadania, MDB, DEM e PSDB. A coleta de assinaturas começou nesta tarde, após o requerimento ser protocolado.

De acordo com o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), líder da Minoria na Câmara, a bancada do Cidadania já se comprometeu a aderir ao requerimento. O partido ocupa seis cadeiras na Casa. Após a coleta das assinaturas, o pedido de abertura da CPI será submetido à aprovação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

— Se o presidente alegar que existem outros pedidos de CPI, ele terá que instaurar cinco CPIs, que é o limite permitido. Hoje, não temos nenhuma outra comissão parlamentar de inquérito instaurada na Câmara. Caso contrário, vamos entrar na Justiça, da mesma forma como aconteceu no Senado — afirmou Freixo, fazendo menção à CPI da Covid, aberta após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: O Globo