PDT de Ciro vai ao STF contra perdão de Bolsonaro – Na manhã desta sexta-feira (22), o PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ‘perdão’ concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a nove anos e oito meses de prisão por ameaças à Corte.
A ADPF trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e se baseia no artigo 5º da Constituição Federal, onde consta que crimes contra a ordem constitucional — como o cometido pelo parlamentar — não podem ser passíveis do benefício.
Confira a petição do PDT na íntegra aqui.
“A extrema urgência emerge no fato do elevado grau de acinte aos preceitos fundamentais violados sobretudo quanto ao desrespeito ao princípio da separação dos poderes e à respeitabilidade que se deve conferir aos pronunciamentos deste Supremo Tribunal. Deve-se extirpar, de logo, todo e qualquer a ato que arrefeça a importância da manutenção das instituições nos moldes traçados pela Constituição Federal de 1988”, diz a ação do PDT.
Ciro fez anúncio no feriado
Logo após Bolsonaro emitir o decreto para livrar o deputado bolsonarista de cumprir a pena imposta pelos crimes os quais foi condenado no STF, o PDT foi às redes comunicar que iria à Suprema Corte, como fez na manhã desta sexta, para impedir uma ‘marcha do golpe’.
Na noite desta quinta-feira (21), pesquisa Exame/Ideia apontou Ciro Gomes com 10% das intenções de voto, consolidando o nome do ex-ministro como única alternativa contra a polarização entre Bolsonaro e Lula (PT).
“Acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas não terá sucesso”, escreveu o pré-candidato do PDT à presidência.
O ex-ministro seguiu criticando duramente Bolsonaro e afirmou que os ‘defensores do Estado de Direito’ rechaçarão ‘qualquer outro tipo de desvio autoritário’.
“Seu ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira, ou qualquer outro tipo de desvio autoritário, serão rechaçados pelos defensores do Estado de Direito. Amanhã o PDT entrará com medida no STF para anular mais este desatino.”
Seu ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira, ou qualquer outro tipo de desvio autoritário, serão rechaçados pelos defensores do estado de direito. Amanhã o PDT entrará com medida no STF para anular mais este desatino.
— Ciro Gomes (@cirogomes) April 21, 2022
Foto: Reprodução
