PDT denuncia Bolsonaro – O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro por ameaça ao processo democrático e às eleições do fim do ano.
A ação do PDT foi protocolada na última quinta-feira (07) e teve como motivação as declarações feitas pelo presidente, que insinuou que as eleições podem não ocorrer caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não acate as ‘exigências’ das Forças Armadas em relação à contagem e checagem dos votos.
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“Ao afirmar que não vai permitir que as eleições ocorram caso o TSE não aceite as exigências formuladas pelas Forças Armadas, o Presidente da República praticou, em tese, o ilícito descrito no art. 359-L do Código Penal: com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, diz o documento.
Na última segunda-feira (04), Bolsonaro voltou a atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro e ameaçou não permitir que as eleições sejam realizadas caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não acate as exigências feitas pelas Forças Armadas em seu nome.
A representação pedetista afirma ainda que o pré-candidato à reeleição cria uma atmosfera de incerteza sobre as eleições e o Poder Judiciário, estimulando na população um sentimento de medo e insegurança baseado em informações incorretas.
“Ao ameaçar a realização das eleições, o Presidente da República agride, de forma frontal, o Estado de Direito, a democracia, o exercício dos poderes constitucionais e os direitos individuais, todos dispostos no texto constitucional como cláusula pétrea (art. 60, §4º da CF/88). O impedimento e a restrição ao exercício dos poderes constitucionais recaem sobre o Poder Judiciário, mais precisamente sobre o TSE, a quem compete realizar as eleições. Vale dizer, a um só tempo, o Presidente da República ameaça destruir todos os pilares estruturadores do regime democrático, o que não pode ser permitido e aceitável”, conclui o documento.
Foto: Alan Santos/Presidência da República
