PDT entra com pedido de impeachment de Bolsonaro – O PDT apresentou nesta sexta-feira (22) um pedido de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por causa do indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos.
Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi assina o documento e acusa Bolsonaro de crime de responsabilidade “ao se utilizar do instrumento constitucional para beneficiar seu aliado político”.
“O acórdão sequer foi publicado para que o Senhor Daniel Silveira possa interpor os recursos cabíveis, no que também não há se falar em trânsito em julgado”, destaca o documento, que ressalta, ainda que o decreto de Bolsonaro tenta, de modo inconstitucional, interrompe um processo ainda em curso e tentar impedir a punição do parlamentar antes de seu início, violando assim, o processo legal e, nessa extensão, o princípio da separação dos poderes”, cita Lupi.
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O presidente do PDT diz no documento de 14 páginas que Bolsonaro ultrapassa o limite de suas funções ao tentar derrubar uma decisão do STF.
“É inegável que as atitudes do presidente da República ferem de morte o livre exercício do Poder Judiciário, no caso, o Supremo Tribunal Federal, guardião da “Constituição Cidadã”, que por diversas vezes é acionado para fazer valer o texto constitucional frente às atrocidades cometidas pelo Governo Federal, pela via de controle abstrato de constitucionalidade”, diz no documento.
Este pedido de impeachment se soma a, pelo menos, outras 130 solicitações feitas desde o começo do mandato de Bolsonaro.
Para um pedido de impeachment contra um presidente da República tramitar, o presidente da Câmara dos Deputados, hoje Arthur Lira (PP-AL), deve aceitá-lo. Após o trâmite, o último ato é levá-lo ao plenário da Câmara. Aprovado, o processo segue para o Senado Federal analisar.
Anteriormente, Lira, que é aliado de Jair Bolsonaro, disse que não há motivo para impeachment – ao sinalizar que não deve receber nenhum pedido de afastamento do atual presidente da República.
(Com informações de O Tempo)
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