PEC das Domésticas – Aprovada dez anos atrás, a PEC das Domésticas, que visava formalizar trabalhadoras domésticas no país, não alcançou seu objetivo.

Segundo dados do IBGE, 75% das pessoas que trabalham com serviços domésticos ainda estão na informalidade, sem carteira assinada. 

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O argumento para a PEC 72, aprovada em abril de 2013, era que não havia por que trabalhadores domésticos não terem os mesmos direitos que as demais profissões. Em 2015, a lei passou por uma regulamentação que também ampliou os direitos da categoria. 

Enquanto essa PEC falhou no combate à informalidade, uma outra obteve sucesso em promover a igualdade de direitos – ou falta deles – dentre as categorias profissionais. 

De acordo com o economista Marcelo Neri, diretor do centro de estudos FGV Social, a PEC 72 buscou assegurar direitos para as domésticas, mas a reforma trabalhista de 2017 tentou gerar flexibilidade nas contratações. 

“Não se sabe como seria sem a PEC, mas houve um aumento na informalidade”, afirma. 

Para Neri, a pandemia também contribuiu para empurrar essas trabalhadoras para a informalidade, uma vez que a crise econômica reduziu a renda das famílias contratantes e restringiu a mobilidade. 

Além disso, ele ressalta que as domésticas não foram a única categoria a sofrer com a precarização do mundo do trabalho. 

“Foi uma década perdida no mercado de trabalho. As empregadas domésticas não estão sozinhas nessa estagnação”, afirma. 

Mais dados sobre as trabalhadoras domésticas 

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o contingente de trabalhadores domésticos no Brasil no trimestre encerrado em janeiro de 2023 era de quase 5,9 milhões, representando uma diminuição de cerca de 2% em relação ao mesmo período de 2013, com 6 milhões. Mais de 90% desse total são mulheres. 

Houve um aumento na proporção de trabalhadores informais. Até janeiro deste ano, 4,4 milhões de trabalhadores atuavam sem carteira assinada, correspondendo a 74,8% do total, ou seja, 3 em cada 4 trabalhadores.  

Em contrapartida, no início de 2013, o grupo sem registro era composto por 4,1 milhões de trabalhadores, representando 68,4% do total. 

No que se refere aos trabalhadores formais, houve uma redução na comparação com a década passada.  

No trimestre até janeiro de 2023, o contingente de trabalhadores domésticos com carteira assinada foi de quase 1,5 milhão, representando 25,2% do total.  

Já no início de 2013, esse número era de 1,9 milhão, ou seja, 31,6% do total. 

Renda médias das domésticas 

A renda média no trimestre até janeiro de 2023 foi estimada em R$ 1.087. Esse valor representa um aumento real de 6%, ou R$ 62, em relação ao mesmo período de 2013, quando a renda média era de R$ 1.025. 

No entanto, ao analisar somente os trabalhadores domésticos sem carteira assinada, a renda média ainda permanece abaixo de R$ 1.000. Essa camada, que representa a maioria dos trabalhadores domésticos, apresentou uma renda média de R$ 944. 

O valor corresponde a um aumento de 10,4% em relação a dez anos antes, quando a renda média das domésticas informais era de R$ 855. 

Por outro lado, entre os trabalhadores domésticos com carteira assinada, a renda média teve um aumento de 8,4% e alcançou R$ 1.511, em comparação com R$ 1.394 de dez anos atrás. 

Contribuição para a Previdência 

A partir de microdados da Pnad, o economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores, verificou que apenas 36,2% das trabalhadoras domésticas contribuíam para a Previdência no fim de 2022. 

No último trimestre de 2012, ou seja, antes da PEC das Doméstica, o percentual era de 38%. 

Enquanto 75% das domésticas trabalham informalmente, 63,8% das profissionais da categoria não contribuem com a Previdência, indicando que um pequeno percentual dessas trabalhadoras faz a contribuição apesar de trabalharem de modo informal. 

(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução)