A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê a redução progressiva da jornada semanal máxima de trabalho de 44 para 36 horas e acaba com a escala 6×1. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para o Plenário, onde será votada em dois turnos. Se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O texto estabelece um limite diário de 8 horas, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. A medida veda qualquer redução salarial decorrente da mudança.

Caso promulgada, a redução será implementada de forma escalonada. No primeiro ano, a carga horária máxima cairá para 40 horas semanais. Nos três anos seguintes, será reduzida uma hora por ano até atingir as 36 horas semanais. Durante o período de transição, continuam válidos mecanismos de compensação de jornada e ajustes por meio de acordos coletivos.

Saúde e produtividade

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), e o autor da proposta defenderam a mudança com base em argumentos ligados ao bem-estar, à produtividade e à saúde do trabalhador. Paulo Paim citou que o INSS registrou 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024, muitos associados a sobrecarga de trabalho, e que aproximadamente 20,9 milhões de brasileiros enfrentam sobrejornadas.

“Jornadas mais curtas permitem maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, com ganhos para a saúde e a produtividade”, afirmou Paim, destacando ainda o impacto positivo para as mulheres, que acumulam extensas jornadas entre trabalho formal e tarefas domésticas.

O relatório apresenta pesquisa do DataSenado em que 84% dos trabalhadores acreditam que uma jornada menor melhoraria sua qualidade de vida. Também foram citados estudos de países como Espanha e Portugal, onde experiências similares resultaram em ganhos de produtividade e geração de empregos.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a matéria foi discutida por mais de quatro meses na comissão e manifestou confiança na aprovação final. “É justiça trabalhista para o Brasil”, declarou.

A PEC foi elaborada após audiências públicas no Senado que reuniram governo, empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde ocupacional, com o objetivo de embasar tecnicamente a proposta.

Com o aval da CCJ, a PEC 148/2015 avança no processo legislativo, colocando em pauta uma significativa reforma na legislação trabalhista brasileira.

Com informações de Agência Senado
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado