Execução de pena de Robinho no Brasil – A Procuradoria-Geral da República (PGR) não vê nenhuma restrição em relação à transferência da execução da pena imposta ao ex-jogador Robinho, na Itália, para o Brasil.

O órgão forneceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) quatro endereços para que ele seja citado.

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Robinho foi condenado em última instância pela Justiça italiana a nove anos de prisão por ter participado de um estupro coletivo no país europeu. O jogador sempre negou o crime.

De acordo com o entendimento da PGR, “inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro”, o ex-jogador deve ser citado para apresentar contestação.

O documento assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos foi enviado à corte superior nesta segunda-feira (27).

Pena pode ser cumprida no Brasil

A PGR lembrou que o tribunal ainda não se pronunciou acerca da possibilidade de homologação de sentença para a transferência da execução da pena no Brasil.

No entanto, frisou a Procuradoria, há decisão monocrática do ministro Humberto Martins, ex-presidente do STJ, “reconhecendo a validade desse procedimento”.

Por meio do Ministério da Justiça brasileiro, a Itália entrou no STJ com o pedido de homologação da decisão que condenou o ex-jogador.

O objetivo é que a pena seja cumprida no Brasil.

A citação faz parte do processo de homologação da sentença italiana.

(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução)