Prefeitos do Nordeste anunciam ‘greve’ – Nesta quarta-feira (30), prefeitos de onze estados prometem a realização de protestos para protestar contra a queda de receitas do governo federal repassadas para os municípios.

No Nordeste, prefeituras vão paralisar atividades administrativas em todas as unidades federativas. Os prefeitos também devem comparecer a Brasília para realizar manifestações e pedir mais apoio de parlamentares do Congresso Nacional.

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Denominado como “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, o movimento recebe o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que atestou uma redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, também denunciam atrasos em entregas de emendas parlamentares.

Além de municípios do Nordeste, é prevista a adesão de cidades de Santa Catarina, Paraná, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo o Estadão, prefeitos que 350 municípios da Bahia, 217 do Maranhão e 168 do Ceará devem aderir à “greve”.

Atrasos e queda em repasses

A CNM explica que os prefeitos estão preocupados com a distribuição da receita do Fundo para o segundo semestre deste ano. O Fundo de Participação dos Municípios garante uma transferência feita três vezes ao mês pela União às administrações municipais, sendo composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A pesquisa da CNM ainda mostra que o primeiro semestre foi marcado por atrasos no pagamento de emendas parlamentares. A redução dos recursos foi de quase 73% na comparação com o mesmo período do ano passado, variando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões.

Também foi identificado um recuo de 4,5% da cota no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os prefeitos querem um aumento de 1,5% no FPM, e uma redução da alíquota patronal do INSS para 8% aos municípios até 156 mil habitantes.

Também pleiteiam uma recomposição do ICMS, o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma ampliação da Reforma da Previdência para os municípios.

Serviços administrativos paralisados

Em Imperatriz, que tem a maior em população do interior do Maranhão, apenas serviços essenciais como saúde e limpeza pública vão funcionar. A prefeitura alega que a redução da FPM impactou o oferecimento de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

A prefeitura explica que a redução de emendas parlamentares agravou ainda mais a situação financeira e que busca aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para reverter o quadro.

Em Vitória da Conquista, na Bahia, foi decretado um feriado facultativo para esta quarta, com a paralização das atividades administrativas como forma de protesto à redução do FPM. Apenas os serviços de saúde, educação e limpeza urbana estarão funcionando.

O mesmo está previsto para acontecer na cidade de Cabrobó, em Pernambuco, e em Macau e Água Nova, no Rio Grande do Norte.

Localizado na região metropolitana de Fortaleza, Maracanaú anunciou que o atendimento funcionará apenas em serviços de saúde, educação, segurança alimentar, iluminação pública, trânsito, transporte público e limpeza urbana. A cidade possui cerca de 230 mil habitantes.

(Com informações de Estadão)
(Foto: Reprodução/APPM)