Privatização da Sabesp – Na noite desta quarta-feira (06), o projeto que prevê a privatização da Sabesp foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em sessão marcada por pancadaria e violência por parte da Polícia Militar do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Os deputados da oposição abandonaram a sessão e não votaram em protesto à ação da PM de Tarcísio, que chegou a jogar spray de pimenta dentro do plenário. O texto recebeu 62 votos favoráveis e um contrário.
Antes da votação, manifestantes que estavam nas galerias protestaram contra o projeto e foram reprimidos pela polícia com golpes de cassetete e sprays de pimenta. Muitas pessoas passaram mal e a sessão foi interrompida por mais de uma hora e meia. Alguns manifestantes foram detidos pela PM.
Deputados de PDT, PT, PC do B, PSOL, PSB e Rede não voltaram ao plenário.
“É impossível continuar esse processo no plenário hoje. Temos deputados com idade, grávida, e com problemas de saúde. Conversamos com o presidente e ele disse que vai retomar hoje”, afirmou o deputado Paulo Fiorillo (PT).
Veja registros da violência contra os manifestantes:
VIOLÊNCIA EM SP
Na noite desta quarta (06), o projeto que prevê a privatização da Sabesp foi aprovado pelos deputados da Alesp em sessão marcada por pancadaria e violência por parte da PM do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Vídeo: Juventude Socialista do PDT de SP pic.twitter.com/XceBVnrBEP
— BRI – Brasil Independente 📰🇧🇷 (@obrindependente) December 7, 2023
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) comemorou a “vitória” de seu projeto em suas redes sociais:
“Dia histórico para São Paulo! Parabéns aos bravos parlamentares da Alesp que aprovaram a privatização da Sabesp. A coragem com que enfrentaram os ataques dos que não têm argumentos ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica, de saúde para todos. Vocês estão ajudando a construir um novo futuro!”
Câmara ainda precisa aprovar
A privatização ainda precisará do aval da Câmara Municipal da capital paulista – que representa mais de 44,5% do faturamento da Sabesp. A entrega de uma das maiores empresas de saneamento básico do mundo para a iniciativa privada já é alvo de ações na Justiça paulista e após a aprovação, deputados contrários à privatização avisaram que irão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Os deputados dos partidos que compõem a base do governo Tarcísio de Freitas – e que recebem quase R$ 100 milhões em emendas às vésperas da votação – votaram a favor da privatização da estatal. São eles Republicanos, Partido Liberal (PL), União Brasil, PSDB, PSD, Podemos, PP, Solidariedade e Novo.
Em paralelo, o governo paulista diz que irá conversar com todos os 375 municípios atendidos pela companhia para convencê-los a renovar seus contratos de concessão até 2060.
Greve, discussões e pancadaria
Desde que foi apresentado pelo governo Tarcísio, o projeto rendeu sessões acaloradas, como a que ocorreu na noite da terça-feira (05). Deputados se exaltaram e manifestantes que estavam acompanhando o debate nas galerias do plenário da Casa gritaram palavras de ordem contra a desestatização. Durante um bate-boca, deputados chegaram a trocar empurrões.
A proposta de entrega da estatal para o capital privado também rendeu duas greves unificadas, encabeçadas pelo sindicato dos metroviários e dos próprios funcionários da Sabesp, que paralisaram linhas do Metrô e da CPTM contra a proposta.
Na semana passada, o governador bolsonarista elevou o tom, ameaçou os trabalhadores, e garantiu que a Sabesp será concedida à iniciativa privada em 2024, mesmo antes da votação desta quarta.
Em abril, uma pesquisa Datafolha revelou que mais da metade dos paulistas são contra a privatização da Sabesp (53%), enquanto 40% se mostraram favoráreis.
“Estelionato eleitoral?”
O discurso do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) mudou bastante em relação à campanha eleitoral. Na hora de pedir voto dos paulistas – que são em maioria contrários à entrega da estatal -, adotou tom moderado e disse que defendia apenas o estudo da proposta.
No entanto, horas após ser eleito, mudou drasticamente o discurso e passou a afirmar que a Sabesp seria vendida e que seria “a grande privatização do estado”.
A “promessa” do governador agora é que a empresa receberá investimentos de R$ 66 bilhões até 2029, R$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano de investimentos da Sabesp. Além disso, garante uma antecipação da universalização do saneamento de 2033 para 2029. Resta saber se após a entrega da empresa, o discurso mudará novamente.
Os supostos investimentos incluem obras de dessalinização de água, aportes na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, e ainda intervenções de prevenção em mudanças climáticas.
No Rio de Janeiro, a privatização da Cedae é considerada uma “tragédia”, com aumento das tarifas e piora drástica do serviço. Cariocas e fluminenses chegaram a ficar meses assistindo uma água preta saindo das pias de suas casas.
Legislativo da capital pode barrar
Para ser de fato viabilizado, o projeto de privatização também precisa, obrigatoriamente, passar pela Câmara de Vereadores de São Paulo. Ele terá que ser aprovado pelos parlamentares, uma vez que a capital paulista representa cerca de metade do faturamento da companhia.
Pela lei municipal, qualquer mudança no controle acionário da Sabesp faz com que a Prefeitura de São Paulo volte a assumir o serviço de água e esgoto na cidade. Sendo assim, os vereadores paulistanos precisam aprovar a mudança na legislação.
Caso contrário, a privatização deixa de ser atrativa para a iniciativa privada. Na prática, mesmo se for sancionada, a entrega da Sabesp não deverá sair do papel antes do primeiro semestre de 2024.
Inconstitucional?
Deputados da oposição questionam o fato de que a privatização está sendo votada como projeto de lei e não como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Professor de Direito Administrativo da USP, Gustavo Justino de Oliveira aponta que o processo de votação tem “vícios de inconstitucionalidade”, ou seja, é inconstitucional.
“A Sabesp é uma empresa essencial ao setor de saneamento no estado mais populoso do país, e uma desestatização às pressas pode ser contraproducente à medida que o rito do PL é muito mais simplificado em detrimento do rito de aprovação de uma PEC”, afirma.
A Constituição do estado de São Paulo determina que os serviços de saneamento básico sejam prestados por concessionária sob controle acionário do estado.
Logo, para vender a empresa, seria necessário alterar o texto constitucional através de uma PEC, como argumentam parlamentares da oposição, visto que o processo de venda faria com que o estado perdesse a condição de acionista majoritário.
“O Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”, diz o parágrafo segundo do artigo 216 da Constituição estadual.
Três deputados da oposição entraram com ações na Justiça de São Paulo contra o processo de privatização. As três ações foram para o Tribunal de Justiça do estado, que não acatou nenhuma delas.
Além dessas ações, deputados também entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério Público (MP).
Veja abaixo como votou cada parlamentar:
Votaram SIM
Ana Carolina Serra (Cidadania)
Analice Fernandes (PSDB)
Barros Munhoz (PSDB)
Bruna Furlan (PSDB)
Carla Morando (PSDB)
Carlão Pignatari (PSDB)
Dirceu Dalben (Cidadania)
Maria Lúcia Amary (PSDB)
Mauro Bragato (PSDB)
Rafa Zimbaldi (Cidadania)
Rogério Nogueira (PSDB)
Vinicius Camarinha (PSDB)
Itamar Borges (MDB)
Jorge Caruso (MDB)
Léo Oliveira (MDB)
Rogério Santos (MDB)
Leonardo Siqueira (Novo)
Agente Federal Danilo Balas (PL)
Alex Madureira (PL)
Bruno Zambelli (PL)
Carlos Cezar (PL)
Conte Lopes (PL)
Fabiana Bolsonaro (PL)
Gil Diniz (PL)
Lucas Bove (PL)
Major Mecca (PL)
Marcos Damasio (PL)
Paulo Mansur (PL)
Ricardo Madalena (PL)
Rodrigo Moraes (PL)
Tenente Coimbra (PL)
Thiago Auricchio (PL)
Valéria Bolsonaro (PL)
Capitão Telhada (PP)
Delegado Olim (PP)
Leticia Aguiar (PP)
Valdomiro Lopes (PSB)
Helinho Zanatta (PSD)
Marta Costa (PSD)
Oseias de Madureira (PSD)
Paulo Correa Jr (PSD)
Rafael Silva (PSD)
Altair Moraes (Republicanos)
Edna Macedo (Republicanos)
Gilmaci Santos (Republicanos)
Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos)
Rui Alves (Republicanos)
Sebastião Santos (Republicanos)
Tomé Abduch (Republicanos)
Vitão do Cachorrão (Republicanos)
Dr. Elton (União)
Edmir Chedid (União)
Felipe Franco (União)
Guto Zacarias (União)
Milton Leite Filho (União)
Rafael Saraiva (União)
Solange Freitas (União)
Clarice Ganem (Podemos)
Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos)
Gerson Pessoa (Podemos)
Ricardo França (Podemos)
Atila Jacomussi (Solidariedade)
Votou NÃO
Delegada Graciela (PL)
Não votaram
Carlos Giannazi (PSOL)
Ediane Maria (PSOL)
Guilherme Cortez (PSOL)
Monica Seixas (PSOL)
Paula da Bancada Feminista (PSOL)
Ana Perugini (PT)
Beth Sahão (PT)
Donato (PT)
Dr. Jorge do Carmo (PT)
Eduardo Suplicy (PT)
Emídio de Souza (PT)
Enio Tatto (PT)
Leci Brandão (PCdoB)
Luiz Claudio Marcolino (PT)
Luiz Fernando T. Ferreira (PT)
Márcia Lia (PT)
Maurici (PT)
Paulo Fiorilo (PT)
Professora Bebel (PT)
Reis (PT)
Rômulo Fernandes (PT)
Simão Pedro (PT)
Teonilio Barba (PT)
Thainara Faria (PT)
Marcio Nakashima (PDT)
Daniel Soares (União)
(Com informações de G1)
(Foto: Reprodução/Redes Sociais)
