Privatização do porto de Vitória – Privatizado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o porto de Vitória (ES) cobra uma tarifa 18 vezes mais cara por navio que opera no local. O valor passou de R$ 1.100 para R$ 18.700 desde que a administração saiu das mãos do Estado. 

A privatização do porto de Vitória (Codesa) foi feita em um leilão realizado em março de 2022 com um lance vencedor de R$ 106 milhões do consórcio FIP Shelf 119 Multiestratégia. Foi o único porto que Bolsonaro conseguiu ceder à iniciativa privada, apesar da intenção de fazer o maior número de concessões possível. 

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O ministro da Infraestrutura do governo anterior, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tentou privatizar o porto de Santos (SP) também e chegou a desenhar um projeto para isso, mas a ideia não saiu do papel. 

Agora, como governador de São Paulo, Tarcísio tenta dar sequência ao plano e já fez duas reuniões com o governo federal para tratar do assunto: uma em janeiro, com o presidente Lula, e uma em 9 de março, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). 

Tarcísio contou que saiu otimista do encontro porque foi possível ter um debate “muito técnico” e argumentou que as tarifas portuárias cairiam com a privatização, apesar de o único exemplo prático que o Brasil tem demonstrar o contrário. 

“Existe uma manutenção de tarifa, na verdade as tarifas vão cair com a concessão, então não tem elevação de custo. A concessão do porto de Santos tem muito a ver com a competitividade do porto de Santos. Se a gente não injetar muito capital para investir e aprofundar o canal, a gente acaba perdendo competitividade”, disse após a reunião com Rui Costa. 

A privatização do porto de Santos enfrenta resistência especialmente do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), que desde o primeiro momento no cargo defende que não haverá privatização da autoridade portuária. 

“O problema é imaginar que a autoridade portuária possa ser privatizada. É uma alternativa completamente equivocada, tão equivocada que conseguiram em quatro anos [de governo Bolsonaro] conceder um único porto no Brasil. Não foi feito cálculo correto do ponto de vista dos riscos”, afirmou logo após tomar posse como ministro. 

França costuma citar o exemplo de um porto na Austrália cujas tarifas “dispararam” após a privatização, mas agora o governo Lula deve se basear principalmente no caso de Vitória para argumentar contra a concessão do porto de Santos. 

O porto de Santos é o maior da América Latina e concentra cerca de 30% da movimentação de cargas em todo o país. 

(Com informações de Folha de S. Paulo e Valor)
(Foto: Reprodução)