Foi aprovado nesta terça-feira (22) pela Câmara dos Deputado um projeto que determina ações em prol da saúde mental de profissionais de segurança pública. O relator do substitutivo aprovado, capitão Augusto (PL-SP), aproveitou a maior parte do projeto original (PL 6355/19) de David Miranda (PDT-RJ), que está internado na UTI desde 5 de agosto devido a um quadro de infecção generalizada. 

A notícia foi comemorada por amigos parlamentares e pelo marido do pedetista, o jornalista americano Glenn Greenwald. “David trabalhou por mais de 2 anos para unir esquerda e direita em apoio [ao projeto]”, disse em seu Twitter. 

Apesar da boa notícia, Greenwald lamentou que seu marido não esteja acordado no momento para celebrar a vitória. “Tenho certeza de que ele ficará muito feliz. Este é o tipo de política que ele sempre buscou fazer: projetos que são aprovados ultrapassando visões ideológicas duras, produzindo resultados que de fato melhore a vida das pessoas”, afirmou. 

O projeto 

O texto aprovado modifica a lei 13.675/18 para ampliar o Pró-Vida, programa de qualidade de vida dos profissionais de segurança. O programa passará ter 15 diretrizes como melhoria da infraestrutura das unidades, incentivo ao implemento de carga horária humanizada e de política remuneratória condizente. 

Encaminhado para votação no Senado, o projeto determina que o Ministério da Justiça deverá divulgar orientações sobre prevenção de suicídio e atendimento de casos de emergência psiquiátrica dentro os trabalhadores da categoria. 

“Um estudo feito em 2014 pelo Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (Ippes) constatou que 3,6% dos policiais entrevistados disseram já ter tentado suicídio e outros 18% admitiram ter pensado em tirar a própria vida”, afirmou Capitão Augusto. 

Prevenção 

O substitutivo traça três estágios de prevenção. No primeiro, a intenção é estimular o convício social, programas de conscientização, ciclos de palestras e campanhas, abordagem do tema de saúde mental e capacitação de profissionais para identificar de casos de risco. 

O segundo estágio é voltado àqueles considerados em situação de risco de cometer autoviolência. As ações serão focadas em programas sobre abuso de álcool e outras drogas, organização de uma rede de cuidado e acompanhamento psicológico regular. 

O estágio final prevê aproximação da família para envolvimento no processo de tratamento; enfrentamento de toda forma de isolamento, desqualificação ou qualquer forma de violência sofrida pelo profissional, restrição do porte e uso de arma de fogo e acompanhamento psicológico. 

Pró-Vida 

As mudanças feitas no Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Profissionais de Segurança Pública determinam que as ações de saúde ocupacional e de segurança no trabalho deverão abordar temas como: 

– promoção da reabilitação e reintegração em casos de lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais; 

– erradicação de todas as formas de punição envolvendo maus-tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante, tanto no cotidiano quanto em atividades de formação e treinamento; 

– combate ao assédio sexual e moral nas instituições por meio de campanhas internas de educação e canais para recebimento de denúncias; 

– garantia de que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos sobre punições contenham justificativa fundamentada; e 

– garantia de acesso ágil e permanente a informações necessárias para o desempenho das funções, principalmente a legislação a ser observada.