Juros no rotativo do cartão – Nesta segunda-feira (04), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei (PL) que limita o juro no rotativo do cartão de crédito.
O texto afirma que o máximo que pode ser cobrado pelos bancos no cartão é o dobro da dívida inicial, mas o limite só valerá caso o setor bancário não apresente uma proposta em até 90 dias após a publicação da lei.
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O projeto teve 360 votos sim e 18 votos não. Oposição e minoria na Câmara liberaram os deputados para votar como quisessem já que na prática, a urgência apenas acelera a tramitação do projeto.
O projeto pode ser votado – de fato – ainda nesta terça-feira (05).
A proposta do setor deve ser apresentada pelos bancos – representados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) -, Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso nenhuma sugestão seja apresentada no período estipulado, a forma de como o juro máximo seria aplicado mês a mês será definida pelo CMN. O projeto de lei não detalha a aplicação.
“O Brasil é um dos países que mais cobram juro no cartão de crédito. Uma bola de neve, uma dívida que só cresce. Uma medida necessária para pôr fim a essa extorsão”, argumenta o relator, deputado Alencar Santana (PT-SP).
A proposta de Santana também propõe a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições, visto que a competitividade leva o consumidor a ter opções de taxas menores.
Bancos resistem
Segundo o jornal O Globo, integrantes da Febraban afirmaram – sob reserva – que o texto do relator Alencar Santana (PT-SP) é “menos pior” que o projeto original de Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que não previa a possibilidade de autorregulação do setor.
A Febraban conversou com os dois parlamentares e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o mérito da proposta, antes da divulgação do relatório, no dia 24 de agosto.
Membros da federação procuraram o relator nos últimos dias para checar se ainda havia possibilidade de mudanças no relatório, o que foi negado.
O projeto também trata da regulamentação do programa Desenrola Brasil, do Ministério da Fazenda, e estipula que o programa irá durar até o dia 31 de dezembro de 2023.
O programa do governo permite a renegociação de dívidas diretamente com bancos, mas com a garantia de pagamento do governo federal.
O Faixa 1 do programa atende pessoas que recebem até dois salários-mínimos e tenham dívidas de até R$5 mil reais.
O Faixa 2 atende pessoas físicas com renda mensal de até R$20 mil. Nessa modalidade, os bancos podem oferecer opções de descontos para as dívidas, com um incentivo do governo.
(Com informações de O Globo)
(Foto: Reprodução)
