Projeto que taxa offshores – Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que prevê a taxação das offshores – investimentos no exterior – e de fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda.

Agora, o texto seguirá para votação no plenário principal da Casa.

A proposta faz parte do pacote econômico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação em 2024. A pasta estima que os novos tributos gerarão aos cofres públicos cerca de R$ 20 bilhões por ano.

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O montante é considerado essencial pelo governo para que a União alcance a meta estabelecida por Haddad de déficit zero nas contas públicas de 2024.

Relator do projeto, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou em seu parecer que as novas regras para taxação desses investimentos são importantes para “equiparar a legislação brasileira com a das principais economias do mundo”.

“(O texto está) alinhado com recomendações internacionais, incluindo as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa medida é importante para adequar a regulamentação dessas operações aos padrões internacionais”, defendeu Vieira.

Offshores

A proposta aprovada pela comissão altera a taxação de lucros com offshores, que são rendimentos obtidos fora do Brasil por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior.

Atualmente, a tributação ocorre somente quando o lucro obtido com investimentos no exterior é transferido para a pessoa física no Brasil. Isto é, se a pessoa decidir manter os recursos no exterior, a tributação pode ser postergada ou nunca ocorrer.

Com o projeto aprovado, a tributação será feita uma vez ao ano, em 31 de dezembro, e será de 15%. O percentual é menor do que o desejado pelo governo e ao que era previsto na primeira versão do relator, que previa a possiblidade da taxa chegar a 22,5%.

Fundos exclusivos

Já os fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para cada cotista e, atualmente, têm pagamento de imposto somente no momento do resgate da aplicação.

Como no caso das offshores, o resgate pode ser postergado com a intenção de adiar o pagamento do imposto.

O projeto determina que a tributação dos fundos exclusivos será realizada duas vezes ao ano, a cada seis meses — o chamado “come-cotas”, que já é aplicado atualmente a outros tipos de fundos.

Pelo texto aprovado, a taxa vai variar conforme o tempo de duração dos investimentos:

• 15% no caso de fundos de longo prazo
• 20% no caso de fundos de curto prazo – com até um ano ou menos

(Com informações de G1)
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)