Proposta para o Bolsa Família – O deputado Mário Heringer (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 3191/23) que exclui os recursos financeiros provenientes de trabalho formal temporário do cálculo da renda familiar mensal das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Assim, segundo o texto da proposta, as famílias que, em função de trabalho temporário de um ou mais de seus membros, venham a ter elevação eventual de renda para além do teto per capita estabelecido, não serão mais penalizadas com a perda definitiva ou mesmo com a suspensão transitória dos benefícios a que façam jus.

A medida proposta pelo deputado é importante para que os beneficiários do Programa possam experimentar uma inserção gradual no mercado de trabalho via emprego temporário, com vistas à ocupação futura de posições efetivas. O emprego temporário é, por vezes, para os integrantes dessas famílias, a única porta de ingresso no mercado formal de trabalho:

“é a oportunidade de ouro para ganharem experiência, amplificarem ou adquirirem qualificação, fazerem contatos e, assim, se afastarem da condição de invisibilidade social que não raro os persegue”, defende o pedetista mineiro.

Além disso, a medida evita que as famílias beneficiárias sejam penalizadas com a perda definitiva ou suspensão temporária dos benefícios em caso de elevação eventual de renda devido ao trabalho temporário.

Por fim, o dilema entre a estabilidade do benefício social e a incerteza dos vencimentos de um contrato temporário de trabalho é mencionado pelo próprio autor da proposição: “Por isso, é fundamental que não criemos barreiras a essa modalidade de ocupação transitória, sob pena de sujeitarmos as pessoas ao dilema da escolha entre a estabilidade do benefício social e a incerteza dos vencimentos de um contrato temporário de trabalho”, defende o pedetista mineiro.

(Informações da ASCOM/PDT)

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