Cinco dias de protestos contra um projeto de reforma tributária do governo Duque na Colômbia deixaram um saldo de ao menos 19 mortos (sendo 18 civis e um policial) e 800 feridos, segundo informações da Defensoria Pública colombiana.

Grupos locais de direitos humanos afirmam que a cifra de mortos já passou dos 20.

A crise chamou a atenção do Escritório de Direitos Humanos da ONU, que acusou as agências de segurança colombianas de uso excessivo da força. A ONU se disse particularmente chocada com eventos ocorridos na cidade de Cali na noite de segunda-feira (03/05), quando a polícia teria aberto fogo contra manifestantes.

Por sua vez, o ministro da Defesa da Colômbia, Diego Molano, acusou grupos armados “criminosos” pela violência nos protestos, mas não confirmou as circunstâncias da morte de muitos manifestantes.

Embora o governo colombiano tenha desistido do projeto tributário, os protestos devem continuar: existem planos para realizar uma grande manifestação nesta quarta-feira em reação às mortes ocorridas até agora.

Centrais Sindicais convocam ato no Consulado

Com a escalada de violência das forças do governo contra a população na Colômbia, as centrais sindicais convocaram um ato no consulado colombiano em São Paulo em apoio “à luta do povo colombiano”.

A nota é dura e acrescenta: “abaixo a repressão do governo assassino de Iván Duque!”.

A manifestação foi marcada para a próxima quinta-feira (06), às 10h.

A seguir, a BBC News Mundo (serviço em espanhol da BBC) explica as razões principais por trás do levante popular, começando pela reforma em si:

‘Garantir a continuidade de programas sociais’

No último domingo, já diante de quatro dias consecutivos de protestos, o presidente Iván Duque pediu que o Congresso tirasse da pauta de votação o projeto de lei da reforma tributária para que este fosse revisado e virasse “fruto de consenso, de modo a evitar incerteza financeira”.

“A reforma não é um capricho, é uma necessidade”, prosseguiu Duque no domingo. “Retirá-la ou não (da pauta) não era a discussão. A verdadeira discussão é poder garantir a continuidade de programas sociais.”

O projeto tinha pontos polêmicos, como aumento de impostos sobre a renda e sobre produtos básicos, de forma a aumentar a arrecadação tributária e evitar que a dívida colombiana gere a perda de mais pontos nas avaliações de risco de agências internacionais, além de institucionalizar a renda básica e criar um fundo de conservação ambiental.

O governo defendia a necessidade desse incremento como forma de arrecadar o equivalente a 2% do PIB e sustentar os programas sociais implementados durante a pandemia de covid-19.

Embora o plano também incluísse mais taxação sobre patrimônios de milionários, críticos do projeto afirmam que o aumento da arrecadação não deveria ser às custas de aumentos no imposto de renda da classe média.

Economistas de diferentes vertentes concordam que a Colômbia necessita de uma reforma tributária que permita arrecadar mais para manter suas contas em dia e também preservar a reputação de estabilidade colombiana perante credores internacionais.

A proposta de Duque foi considerada por muitos como “ambiciosa” e “progressista” para um governo de centro-direita, ao criar mecanismos permanentes de distribuição de renda às populações mais vulneráveis e elevar a taxação dos mais ricos.

Mas muitos consideraram o momento do projeto “inoportuno”, ao ser apresentado ao Congresso em meio à crise social provocada pela pandemia – e também “insuficiente” no esforço de distribuição de renda.

Agora, a pergunta é que tipo de reforma vai substituir o projeto original.

Além disso, mesmo quando Duque anunciou a suspensão do projeto, manteve-se o clamor por protestos sociais, com o slogan “a greve segue” – em referência ao nome original do movimento que encabeçou os protestos: Greve Nacional.

Embora o movimento seja criticado por apresentar um grande número de demandas, ser bastante heterogêneo e difícil de ser definido, há três linhas gerais que o compõem.

Economia mais igualitária

A despeito do esforço de Duque para destacar o valor distributivo de sua reforma tributária, as iniciativas econômicas de seu governo enfrentam um obstáculo talvez irremediável: a desconfiança.

Duque é um aliado férreo do setor privado e seu (agora ex-)ministro da Fazenda, Alberto Carrasquilla, que renunciou na segunda-feira sob pressão dos manifestantes, é famoso por sua ortodoxia neoliberal em favor de grandes empresas. Desse modo, ambos personificam o modelo econômico que os protestos têm como alvo.

Embora esse modelo tenha permitido estabilidade macroeconômica à Colômbia, também faz do país um dos mais desiguais da América Latina e do mundo.

O movimento popular argumenta que a economia colombiana está “fincada no clientelismo político” que eximiu de impostos os grandes oligopólios da agricultura e da mineração, entre outros setores.

Reforma policial

A desconfiança dos manifestantes vai além do modelo econômico e se manifesta também contra as forças de segurança, uma instituição-chave em um país que tem 60 anos de história de conflitos armados.

Nos primeiros quatro dias de protestos nesta semana, a ONG local Temblores documentou 940 casos de violência policial e investiga a morte de oito manifestantes supostamente atacados por policiais.

Em setembro de 2020, também durante protestos, o assassinato de 13 pessoas sob repressão policial em Bogotá despertou o debate sobre a necessidade de reforma da polícia, que inclua o desmantelamento de um esquadrão encarregado de reprimir manifestações.

A polícia colombiana faz parte do Ministério da Defesa e está estruturada – em sua capacitação, linguagem e objetivos – para o contexto de conflito armado contra um inimigo concreto: as guerrilhas marxistas.

Duas semanas atrás, Duque criou uma Justiça militar “com independência financeira, administrativa e operacional” que não está sob o mando do Ministério da Defesa, em sinalização em favor dessa reforma.

No entanto, a iniciativa foi recebida com críticas porque os membros da polícia seguirão sendo julgados por militares.

Melhor implementação do processo de paz

A busca por um modelo econômico e uma polícia diferentes tem a ver com a ideia de um país novo.

A geração que lidera os protestos nas ruas cresceu em um país em guerra, sob a polarização da Guerra Fria e tem hoje como anseio principal uma política que supere os traumas do conflito e permita discutir temas como educação, direitos sociais e legalização de drogas – entre outros temas ausentes por décadas do debate colombiano.

Nesse sentido, um dos primeiros gestos esperados por eles por parte do governo é a implementação do acordo de paz firmado pelo antecessor Juan Manuel Santos com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) em 2016.

Duque defende uma política de paz que tenha como objetivo principal o desenvolvimento produtivo das regiões mais afetadas pelo conflito armado. Mas críticos afirmam que a implementação parcial do projeto tem gerado um aumento de massacres, assassinatos de líderes sociais e deslocamentos em massa de moradores de áreas remotas do país – trazendo lembranças doloridas das épocas mais duras de confrontos.

Uma das estratégias principais de Duque contra as guerrilhas e grupos armados que se financiam do narcotráfico é reativar a pulverização com glifosato de cultivos de folha de coca, interrompidas em 2015 por recomendação da Organização Mundial da Saúde e depois de múltiplos protestos de camponeses.

No sábado, Duque insistiu na importância dos militares nos controles de protestos populares. Nas palavras de um manifestante, o fato de o presidente responder a conflitos com as mesmas estratégias do passado é uma prova de que o uribismo – grupo ligado ao ex-presidente Álvaro Uribe e ao que o mandatário atual é próximo – “não quer virar a página porque o conflito é conveniente para seu discurso belicista”.

Fonte: BBC