Randolfe propõe ‘Lei Paulo Guedes’ – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que apresentou nesta terça-feira (05) um projeto de lei com o objetivo proibir agentes do Executivo Federal de alto escalão de investirem em operações financeiras de que possam ter informações privilegiadas em razão do cargo. O senador chamou o projeto de “Lei Paulo Guedes”.
A proposta de Randolfe vale tanto para aplicações no Brasil quanto fora do país. Ela vem na esteira dos Pandora Papers, que revelaram que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, possuem offshores que podem ter se beneficiado da política econômica brasileira.
“Apresentamos um Projeto de Lei (Lei Paulo Guedes) que tem o objetivo de vedar agentes públicos do Executivo Federal de alto escalão fazerem aplicações, em território nacional ou estrangeiro, em operações de que tenha conhecimento em razão do cargo ou da função pública” – Senador Randolfe Rocrigues (Rede-AP)
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Além disso, o PL amplia a transparência, obrigando que os agentes públicos apresentem, antes de assumirem o cargo, semestralmente e antes de deixarem o cargo, declaração de bens, de que constem a origem e as mutações patrimoniais.
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) October 5, 2021
Atualmente, não é proibido que agentes políticos tenham empresas ou investimentos como esses. Em maio de 2013 foi promulgada a lei 12.813, que trata de conflito de interesses para membros do Executivo. No entanto, ela não dispõe especificamente sobre a simples existência de investimentos ou participação em empresas.
Ao se manifestar sobre o tema, Paulo Guedes apontou que sua offshore foi declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que é exigido pela lei.
O projeto de Randolfe busca aumentar a rigidez deste controle, vedando completamente a participação em empresas ou manutenção de investimentos, caso eles possam se beneficiar diretamente de informações ou políticas elaboradas ou sobre as quais o agente público tenha conhecimento.
O senador também afirma que pretende trazer mais transparência a essas questões por meio da adoção de declarações de bens semestrais. Segundo ele, nestas declarações devem constar a origem e as mutações patrimoniais.
Com informações de UOL.
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Saída ‘à francesa’
Paulo Guedes fugiu dos jornalistas há pouco após participar de cerimônia de entrega do relatório da reforma tributária que unifica impostos federais.
O ministro deixou a Presidência do Senado por uma saída alternativa para evitar perguntas sobre suas offshores em paraísos fiscais.
Segundo O Antagonista, técnicos da equipe econômica e do Palácio do Planalto afirmaram que Guedes deve se manifestar uma única vez sobre o assunto.
Ele deve apresentar aos jornalistas sua declaração de Imposto de Renda para acabar com especulações sobre a origem dos recursos.
Entretanto, os mesmos auxiliares admitem que a demora do ministro em se explicar cria mais ruídos em um ambiente político já conturbado.
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‘Conselheiro’ de Lula defende jantar com ‘golpistas’: “Dilma é passado”
O cientista político e ‘conselheiro’ de Lula (PT), Alberto Carlos Almeida, saiu em defesa do ex-presidente após a divulgação de que o petista pediu para o senador Eunício Oliveira (MDB-CE) organizar um jantar com os caciques do MDB.
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