Redes sociais podem ser obrigadas a revelar algoritmos – O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) defende que as redes sociais sejam obrigadas a revelar como funcionam seus algoritmos, ou seja, quais critérios utilizam para distribuir conteúdo aos usuários. 

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“Não é razoável conviver em um ambiente em que o algoritmo seleciona quem pode ouvir ou não, quem pode participar de um debate público ou não. Daí se formam as chamadas bolhas, para usar uma palavra, uma ilustração de um tema dos novos tempos”, afirmou. 

Relator de um projeto de lei que criminaliza o financiamento e a disseminação de mentiras e desinformação – as chamadas “fake news” – ele participou nesta terça-feira (28) de uma audiência que debate medidas para regulamentação da internet. 

O parlamentar que incluir a questão dos algoritmos no projeto de lei contra fake news que já foi aprovado no Senado. Antes de passar por votação na Câmara, Orlando Silva deseja acrescentar essa mudança no projeto e trabalha para chega a um consenso dentre seus pares. 

“Tenho absoluta convicção de que é um desafio do Congresso Nacional estabelecer parâmetros que garantam transparência na operação das plataformas digitais”, disse. 

Combate a crimes cometidos na internet 

O Supremo Tribunal Federal tem analisado recursos sobre o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, e promoveu a audiência para ouvir diversas partes sobre o assunto. Além dos ministros do STF, participaram parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil. 

O ministro Luis Roberto Barroso ressaltou o fato de que muitas vezes as redes são utilizadas para disseminar desinformação, discursos de ódio, teorias da conspiração e assassinatos de reputação. 

Para o ministro Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, o modelo atual é falido e ineficiente no combate aos crimes cometidos por meio da internet. 

Ele acredita que as redes sociais devem ser responsabilizadas por permitirem que conteúdos falsos ou perigosos sejam distribuídos por seus usuários. 

“Não é possível que, só por serem instrumentos ou por serem depositários de informações, as redes não tenham nenhuma responsabilidade. Há necessidade da melhoria da autorregulação e entendo que há necessidade de standards (padrões) na regulamentação do Congresso Nacional para que nós possamos avançar”, argumentou. 

No mesmo sentido, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também defendeu a necessidade de impor mais responsabilidade às plataformas digitais como uma forma de inibir a prática de crimes cometidos a partir delas. 

(Com informações de G1)
(Foto: Reprodução)