3 anos a mais para se aposentar – Os segurados do INSS estão levando 2,8 anos a mais para conseguir se aposentar, em média, após a aprovação da reforma da Previdência.

As informações são de um estudo do então Ministério do Trabalho e Previdência sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

O adicional médio é maior para os homens (3,5 anos) e menor no caso das mulheres (2 anos).

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O estudo comparou dados de 2021 com o quadro observado em 2019, último ano de vigência das regras antigas e teve como referência a idade do segurado na data de início do benefício.

Segundo os resultados, a idade média de aposentadoria dos homens passou de 58,7 para 62,2 anos entre 2019 e 2021. Entre as mulheres, o patamar passou de 57,3 para 59,3 anos.

Aposentadoria adiada

O se deve a uma das mudanças centrais da reforma da Previdência: a fixação de idades mínimas de aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

A alteração passou a valer para novos trabalhadores, mas quem já estava no mercado de trabalho precisa seguir uma das quatro diferentes regras de transição.

Todas elas impõem algum tipo de pedágio, embora o segurado possa eleger aquela que lhe for mais favorável.

A mudança fez com que trabalhadores próximos da aposentadoria tivessem de adiar os planos e contribuir um pouco mais para conseguir o benefício.

“Entre os fatores que explicam o maior impacto para homens está o fato de que as aposentadorias por tempo de contribuição e especial, que estão entre as mais afetadas, são predominantemente concedidas para homens”, diz o estudo.

Tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição permitia acessar o benefício independentemente da idade, desde que cumpridos os anos mínimos de recolhimento ao INSS.

O mínimo era de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.

Quem possuía remuneração mais elevada e pagava contribuições maiores ao INSS, conseguia obter benefícios de aposentadoria mais elevados.

Já quem tinha menor renda e mais dificuldade de acessar empregos formais acabava se aposentando pela regra de idade já existente: contribuíam por um mínimo de 15 anos e precisavam atingir 60 anos de idade (mulheres) e 65 anos (homens).

Por esse motivo, segundo defensores da idade mínima, era necessária uma medida para garantir maior equidade ao sistema, estabelecendo um piso etário obrigatório.

Aposentadorias especiais

As aposentadorias especiais são concedidas a trabalhadores expostos a condições prejudiciais de saúde ou submetidos a riscos à sua integridade física.

Por exemplo, mineiros que atuam no subsolo têm acesso a aposentadorias especiais.

As regras para esses segurados também ficaram mais duras com a reforma.

Como resultado dessas modificações, a idade média da aposentadoria por tempo de contribuição dos homens subiu 1,4 ano, de 56,5 para 57,9 anos entre 2019 e 2021.

No mesmo período, a idade média da aposentadoria especial do sexo masculino subiu 2,5 anos, de 49,9 para 52,4 anos.

O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) critica a reforma e considera que parte das mudanças resultou em regras excessivamente duras.

“O trabalhador que acessa a aposentadoria especial só trabalha por até 25 anos, mesmo. Mas as regras de transição tornaram praticamente impossível que a pessoa se aposente”, diz o diretor do IBDP Paulo Bacelar.

Segundo Bacelar, alguns profissionais que teriam direito às condições especiais estão optando pelas regras gerais para conseguir requerer o benefício.

Membros do instituto sugeriram mudanças ao novo governo.

(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)