Reforma Tributária de Guedes – A reforma tributária aprovada na Câmara morde e assopra o sistema tributário brasileiro. Ela recria a tributação sobre lucro e dividendos, como defendemos há anos, mas isenta do pagamento todas as empresas que contribuem para o Simples e faturam até R$ 4,8 milhões por mês
Isso é, uma média de 400 mil mensais. Assim, muita gente que “pejotizou” vai continuar pagando menos impostos.
Resultado: o mercado de trabalho vai acentuar a informalização, dessa vez do andar de cima, e a receita para financiar a Previdência vai continuar caindo.
Além disso, para a distribuição da renda, o impacto é muito perverso.
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A compensação dessa isenção deverá vir na forma de menor redução dos impostos sobre bens e serviços (esperada há tempos), que afetam os mais pobres.
E convenhamos, não pagar dividendos sobre lucros quando a receita média mensal é 400mil, é um absurdo e altamente concentrador.
A proposta também terá, como efeito líquido, a queda na arrecadação. Essa ideia de estimular a economia reduzindo a carga tributária total, ainda que a composição necessite mesmo ser alterada, não gera crescimento. Vide EUA e Inglaterra em algumas ocasiões.
Enfim, há tempo para o Senado melhorar a proposta. O mesmo Senado que vetou a reforma trabalhista que nos levaria de volta à idade da pedra.
Por Nelson Marconi, economista formado pela PUC-SP e mestre e doutor em economia pela FGV-SP
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