Reforma Tributária – Uma nova Reforma Tributária deve ser votada na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho e traz a possibilidade da cobrança de novos impostos para veículos de luxo como iates, jatos e helicópteros.
O texto também trata da possibilidade de uma cobrança progressiva no imposto sobre heranças.
Na última quinta-feira (22), o substitutivo apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) estabelece que os estados poderão cobrar taxas sobre “a propriedade de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos”.
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“(O imposto) poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental”, diz trecho da proposta.
A cobrança para veículos terrestres já existe na forma do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mas agora poderá ser ampliada.
O texto, porém, faz algumas exceções à cobrança, como:
- aeronaves de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros;
- embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário;
- pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência.
Os valores das alíquotas serão definidos, posteriormente, em Lei Complementar.
A PEC da Reforma Tributária – Proposta de Emenda Constitucional – trata apenas da permissão para a taxação diferenciada sobre essas propriedades.
A tributação de heranças também já ocorre nos estados na forma do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no momento da transmissão do patrimônio para o nome do herdeiro.
No entanto, a reforma propõe que a alíquota poderá crescer progressivamente conforme o valor mais elevado dos bens.
(Com informações de O Globo)
(Foto: Divulgação)
