Regulamentação do trabalho em aplicativos – Nesta quarta-feira (18), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) recebeu a visita de sindicalistas norte-americanos para avançar no processo de colaboração entre os dois países no combate à precarização do trabalho, especialmente a situação dos trabalhadores por aplicativo.
Presidente da CSB, Antonio Neto recepcionou a delegação de sindicalistas dos Estados Unidos e defendeu que as megaempresas – em maioria multinacionais estrangeiras – não estão acima da lei brasileira. O encontro ocorreu no Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP), na região central da capital paulista, entidade que representa quase 200 mil trabalhadores de TI no estado.
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“O que nós queremos é que empresas como iFood, Uber, 99, Rappi, entre outras, respeitem a legislação trabalhista do Brasil. Ou respeita, ou ‘bye, bye’”, disse Neto, arrancando risadas dos presentes.
O líder sindical brasileiro lembrou que a Reforma Trabalhista de 2017 retirou direitos de trabalhadores e asfixiou o movimento sindical, trazendo enormes prejuízos para as relações de trabalho no país. Neto acrescentou que atualmente, o governo discute uma reforma sindical -em conjunto com o sindicato – para financiar as estruturas das entidades responsáveis por proteger os trabalhadores.
O encontro entre os presidentes Lula e Joe Biden, em Nova York, em setembro, quando lançaram uma Coalizão Global pelo Trabalho Digno, abriu uma janela de oportunidade para aproximar sindicalistas brasileiros e norte-americanos. Na ocasião, Antonio Neto foi convidado e representou a CSB na delegação brasileira nos EUA.
Shawna Bader-Blau, diretora-executiva do Solidarity Center – maior organização de direitos dos trabalhadores do mundo, sediada nos EUA e ligada à federação de sindicatos dos Estados Unidos AFL-CIO (American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations) -, levantou a hipótese de Biden e Lula liderarem um processo que obrigue as empresas de aplicativo a abrirem seus algoritmos para escrutínio público.
Gonzalo Martinez de Vedia, diretor de projetos no Brasil da Solidarity Center, agradeceu a oportunidade de aprender mais sobre as relações de trabalho no Brasil. “Tem sido importante esse intercâmbio para aprender mais sobre as questões trabalhistas no Brasil, aliás, um país que detém 1/5 dos motoristas de Uber do mundo”, pontuou.
Grupo de Trabalho tripartite
Assessor da Secretaria de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Grana marcou presença no encontro e explicou o processo de negociação, em Brasília, sobre a regulamentação da categoria de entregadores e motoristas por aplicativo.
Grana explicou que o governo Lula montou um Grupo de Trabalho (GT) tripartite – com representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores – para negociar a redação de um projeto de lei a ser apresentado ao Congresso Nacional.
Alguns integrantes do GT estiveram presentes no encontro desta quarta, entre eles Nicolas Souza Santos, membro da Associação de Motoboys, Motogirls e entregadores de Juiz de Fora e integrante da Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos (ANEA), indicado pela CSB para integrar o GT. Carina Trindade, presidente e fundadora do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Rio Grande do Sul (SIMTRAPLI-RS) e Rodrigo Lopes, presidente do Sindicato dos Motoboys e Bicicletas de Aplicativos de Pernambuco (SEAMBAPE).
Com a recusa das empresas em reconhecer o vínculo empregatício com entregadores e motoristas, a negociação atingiu um impasse, o que deve levar o governo a ter de arbitrar sobre a questão. Um valor mínimo a ser pago aos trabalhadores, além de medidas que garantam a saúde e a segurança dos entregadores e motoristas são prioridades para o governo.
“A tecnologia tem que melhorar a vida das pessoas, e não o contrário, precarizar a vida delas, que é o está acontecendo no Brasil”.
(Fonte: CSB)
(Foto: Divulgação/CSB)
