Bolsonaro inelegível – Relator da ação de inelegibilidade apresentada pelo PDT contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves votou pela condenação de Bolsonaro na noite desta terça-feira (27), em julgamento na Corte.
O foco da ação do PDT está na reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado, na qual Bolsonaro repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas e promoveu ameaças golpistas.
Gonçalves destacou trechos do discurso feito por Bolsonaro durante a reunião com os embaixadores que mostravam suas ideias antidemocráticas.
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“Um significativo componente retórico é o uso da primeira pessoa do plural para se referir às Forças Armadas. O primeiro investigado (Bolsonaro) enxergava-se como um militar em exercício à frente das tropas. Passagens deixavam entrever um preocupante descaso em relação à conquista democrática que é a sujeição do poderio militar brasileiro à autoridade civil democraticamente eleita”, diz trecho da decisão.
Para o ministro, o discurso insinuava uma “perturbadora interpretação das ideias de autoridade”. Na visão de Bolsonaro, disse Gonçalves, o tribunal não poderia contestar as demandas dos militares sobre testes das urnas, pois seria uma prova de “farsa eleitoral”.
O relator votou pela absolvição do então candidato a vice-presidente, general Braga Netto, das acusações.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (29) e caso o ex-presidente seja condenado, pode ficar inelegível e impedido de disputar eleições por oito anos.
Isto é, caso condenado, Bolsonaro só poderia disputar eleições a partir de 2032.
Finalidade eleitoral
Autor da ação, o PDT afirma que Bolsonaro difundiu a gravação do evento em suas redes com finalidade eleitoral.
“Bolsonaro desvirtuou a realização do ato para propagar seu programa de campanha, que dentre poucas coisas, abarca os ataques à integridade do processo eleitoral como principal sustentáculo de discurso”, argumenta a peça acusatória.
O partido trabalhista – que lançou Ciro Gomes à presidência em 2022 – entregou um pendrive com o vídeo da reunião com embaixadores como a principal prova do processo e não fez nenhum pedido de produção de provas, como quebras de sigilo, perícias e apresentação de documentos por autoridades.
“Nós não pedimos nada para fazer provas, eles apresentaram três testemunhas, que já foram ouvidas, então só precisa agora da votação”, diz Walber Agra, advogado que assina a ação do PDT.
Durante a reunião que está sendo investigada, Bolsonaro desacreditou o sistema eleitoral e atacou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O PDT ainda afirma que o caráter falso das afirmações já tinha sido apontado pela própria Justiça Eleitoral, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e também por agências de checagem e veículos de imprensa.
Além dos ataques ao processo eleitoral e às urnas, o PDT apontou outros ilícitos na ação, como o uso do aparato estatal, já que a reunião com embaixadores ocorreu no Palácio da Alvorada (residência oficial da Presidência) e foi transmitida pela estatal TV Brasil, que integra a Agência Brasileira de Comunicação (EBC).
‘Minuta do Golpe’
Em janeiro, o PDT pediu também que fosse incluída na ação a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal durante busca e apreensão na casa de Anderson Torres, que foi ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro.
Tratava-se de uma proposta de decreto para instaurar estado de defesa na sede do TSE. A defesa de Bolsonaro contestou a inclusão, mas a Justiça acatou o pedido do PDT e a minuta já está incluída nos autos.
O TSE estabeleceu um precedente em 2021 sobre a possibilidade de inelegibilidade por ataques à lisura do processo eleitoral, quando o mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini foi cassado devido a uma live em suas redes sociais no dia das eleições de 2018.
Em abril, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu condenação de Jair Bolsonaro e afirmou que o discurso feito pelo ex-presidente a embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, mobilizou parcela da população a se insurgir contra o sistema eleitoral do país.
Em relatório de 39 páginas, o corregedor descreve todas as etapas que fizeram com que a ação estivesse pronta para ser julgada, como depoimentos, alegações e manifestações de todas as partes.
(Com informações de O Globo e Folha de S. Paulo)
(Foto: Montagem/Reprodução)
