Indiciamento de Bolsonaro – Relatora da CPI dos Atos Golpistas, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou seu relatório final nesta terça-feira (18), no qual pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por quatro crimes diferentes.

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São eles:

• associação criminosa;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• tentativa de depor governo legitimamente constituído;
• emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.

Além disso, a relatora recomenda o indiciamento de outras 60 pessoas, entre civis e militares, entre eles, cinco ex-ministros e quatro ex-auxiliares diretos do ex-presidente.

O relatório final foi apresentado na manhã desta terça, mas a votação dele, no entanto, deve ocorrer somente na quarta (18).

O documento pede o indiciamento de militares das Forças Armadas, como os ex-comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos, e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes. Também estão na lista integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios.

É bom lembrar que os pedidos feitos pela senadora no parecer não significam indiciamentos automáticos. A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias.

“Omissão do Exército”

No parecer, a relatora afirma que os ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram resultado de uma suposta “omissão” do Exército.

“O Oito de Janeiro é resultado da omissão do Exército em desmobilizar acampamentos ilegais que reivindicavam intervenção militar; da ambiguidade das manifestações e notas oficiais das Forças Armadas, que terminavam por encorajar os manifestantes, ao se recusarem a condenar explicitamente os atos que atentavam contra o Estado Democrático de Direito; e de ameaças veladas à independência dos Poderes”, diz.

Eliziane Gama também conclui – no documento – que o entorno de Bolsonaro sabia do “alcance” e, deliberadamente, estimulou manifestações de cunho golpista.

“Jair Bolsonaro e todos os que o cercam sabiam disso [articulações golpistas]. Conheciam os propósitos e as iniciativas. Compreendiam a violência e o alcance das manifestações. Frequentavam os mesmos grupos nas redes sociais. Estimulavam e alimentavam a rebeldia e a insatisfação. Punham deliberadamente mais lenha na fogueira que eles mesmos haviam acendido.”

Militares

O relatório aponta para a responsabilização de militares das Forças Armadas e da Polícia Militar do DF e afirma que a “omissão de militares diante de movimentos de cunho golpista levaram aos ataques de 8 de janeiro”.

Ao todo, são 29 militares das Forças e da PMDF na lista. Há destaque para o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos e para o ex-comandante do Exército general Freire Gomes.

A senadora apontou que Garnier atuou “conjuntamente” com Bolsonaro e outros indivíduos “dolosamente” para o ato de 8 de janeiro. Já o ex-comandante da Marinha foi mencionado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em delação premiada, sobre reuniões do ex-presidente para tramar um golpe de Estado.

A senadora afirma que, se confirmada a delação de Cid, Garnier deve ser indiciado pelos crimes de associação criminosa e de tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de governo legítimo.

Votação

O documento de mais de mil páginas precisará dos votos da maioria dos membros da CPI mista de deputados e senadores para ser aprovado. A expectativa é de que isso deverá ocorrer, diante da predominância de aliados do Planalto no colegiado.

Se aprovado, o conteúdo do parecer é enviado a diversos órgãos que avaliam e decidem pela apresentação de denúncias baseadas nele.

Entre as instituições para as quais o documento é encaminhado estão órgãos policiais, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Os indiciados

O parecer da senadora sugere indiciamentos por 26 delitos diferentes. Os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de depor governo legítimo são os mais frequentes. No total, os dois tipos penais foram atribuídos a 46 pessoas.

São indiciados pela relatora no documento:

• ex-presidente Jair Bolsonaro
• general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF nos atos
• general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro
• general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro
• general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro
• almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
• general Freire Gomes, ex-comandante do Exército
• tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e principal assessor de Bolsonaro
• Filipe Martins, assessor-especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro
• deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
• coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• general Ridauto Lúcio Fernandes
• sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• major Ailton Gonçalves Moraes Barros
• coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde
• coronel Jean Lawand Júnior
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
• general Carlos José Penteado, ex-secretário-executivo do GSI
• general Carlos Feitosa Rodrigues, ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI
• coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI
• coronel André Luiz Furtado Garcia, ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI
• tenente-coronel Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI
• capitão José Eduardo Natale, ex-integrante da Coordenadoria de Segurança de Instalações do GSI
• sargento Laércio da Costa Júnior, ex-encarregado de segurança de instalações do GSI
• coronel Alexandre Santos de Amorim, ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI
• tenente-coronel Jader Silva Santos, ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI
• coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF
• coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF
• coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF
• coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF
• coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, comandante do 1º CPR da PMDF
• major Flávio Silvestre de Alencar, comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF
• major Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF
• Alexandre Carlos de Souza, policial rodoviário federal
• Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal
• Maurício Junot, empresário
• Adauto Lúcio de Mesquita, financiador
• Joveci Xavier de Andrade, financiador
• Meyer Nigri, empresário
• Ricardo Pereira Cunha, financiador
• Mauriro Soares de Jesus, financiador
• Enric Juvenal da Costa Laureano, financiador
• Antônio Galvan, financiador
• Jeferson da Rocha, financiador
• Vitor Geraldo Gaiardo , financiador
• Humberto Falcão, financiador
• Luciano Jayme Guimarães, financiador
• José Alipio Fernandes da Silveira, financiador
• Valdir Edemar Fries, financiador
• Júlio Augusto Gomes Nunes, financiador
• Joel Ragagnin, influenciador
• Lucas Costar Beber, financiador
• Alan Juliani, financiador
• George Washington de Oliveira Sousa, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
• Alan Diego dos Santos, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
• Wellington Macedo de Souza, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
• Tércio Arnaud, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”
• Fernando Nascimento Pessoa, assessor de Flávio Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”
• José Matheus Sales Gomes, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”

(Com informações de G1)
(Foto: Montagem/Reprodução)